Santos projeta R$ 61,5 milhões em isenções de tributos e auxílio a vulneráveis

[[legacy_image_429]] Entre auxílios financeiros, cestas básicas, capacitações, dispensas de taxas e perdão de dívidas, R\$ 61,5 milhões compõem o programa Incentiva Santos, conjunto de medidas idealizadas pela Prefeitura para redução dos impactos econômicos da pandemia sobre parte da população. Para isenções de tributos a profissionais autônomos e micro e pequenas empresas, um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal nesta quarta-feira (31), durante a apresentação do Plano Diretor de Metas (PDM).

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As propostas enviadas ao Legislativo pelo prefeito Rogério Santos incluem isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) Fixo, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade e Taxa de Licença para Ambulantes, beneficiando 3,2 mil contribuintes em 115 atividades econômicas.

Também consta no projeto o perdão de dívidas perante o Município, referentes ao ano de 2021, em seis tributos: ISS Fixo, Lixo Séptico, Preço Público, Taxa de Feiras e Mercados (Feimer), Taxa de Licença e Taxa de Publicidade. Neste caso, um total 2,8 mil contribuintes estariam abrangidos.

Caso aprovadas, as duas medidas devem representar impacto de R\$ 4,3 milhões na arrecadação municipal, contemplando ambulantes, taxistas, motoristas de transporte escolar, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, agências de viagens, produtores artísticos, produtores de eventos esportivos e casas de festas, entre outros serviços.

Segundo o projeto, para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve ter, obrigatoriamente, cumprido com todos os protocolos estabelecidos por decretos municipais para a contenção do novo coronavírus, sem jamais ter recebido sanção da fiscalização por descumprimento de regras.

Lei da Moratória

Aprovada este ano e já em vigor, a Lei da Moratória deve beneficiar mais de 30 mil contribuintes com a isenção de juros e mora para dívidas, referentes a seis tributos, que vierem a ser quitadas até 30 de novembro. A estimativa é de um impacto financeiro de R\$ 40 milhões.

Auxílio emergencial

A Prefeitura vai incluir, por período de seis meses, mais 4,9 mil famílias em situação de pobreza no Programa Nossa Família (PNF), com auxílios que variam de R\$ 120 a R\$ 240, de acordo com a quantidade de filhos. O investimento será de R\$ 4,9 milhões.

Cestas básicas

Até o final do ano, pelo menos mais 26.400 cestas básicas serão entregues a pessoas em vulnerabilidade social. Essas unidades se somarão às 64,3 mil já oferecidas a 21,8 mil alunos da rede municipal de ensino pela Secretaria de Educação (Seduc) durante três meses, totalizando mais de 90 mil distribuídas pela Prefeitura.

Para o mês de abril, estão previstas 3,6 mil cestas, sendo 2,6 mil adquiridas pelo Município e mil doadas pelo Fundo Social do Estado de São Paulo (Fussesp).

Bom Prato

A Prefeitura vai garantir a abertura das unidades do restaurante Bom Prato aos finais de semana e feriados, com oferta de jantar, enquanto persistirem as restrições decorrentes da pandemia. Nos últimos meses, houve aumento de 25 mil para 41,3 mil refeições semanais, o que representa acréscimo de 65,2%.

Capacitações

Terá início em agosto o programa Capacita Santos 2, com mais 2 mil vagas abertas para cursos de qualificação profissional de seis meses, dando direito a bolsa-auxílio mensal de R\$ 300 para as modalidades a distância e de R\$ 500 para as de aulas presenciais.

A primeira fase do programa, segundo a prefeitura, já está em andamento com cursos de Técnica de Vendas e Técnica de Eventos. A prioridade é para pessoas em vulnerabilidade social, ambulantes, desempregados e trabalhadores de bares, restaurantes e transporte escolar.

Cultura: cestas básicas e editais para artistas

O programa Incentiva Santos também prevê suporte para os profissionais da arte e da cultura, um dos segmentos mais afetados desde o início da pandemia. Nos próximos três meses, a Secretaria de Cultura (Secult) vai distribuir cestas básicas para 415 famílias cadastradas junto ao Conselho Municipal de Cultura e aos movimentos culturais da Cidade. Além dos mantimentos, as famílias vão receber livros do projeto Leia Santos – Um Incentivo à Leitura.

Nos próximos dias, a Secult ainda lançará dois editais para estimular a produção cultural e toda a cadeia criativa santista. O Hora da Cultura Digital terá uma segunda edição, destinando R\$ 600,00 por obra produzida em vídeo, por profissionais de qualquer linguagem artística: música, teatro, dança, audiovisual, circo, entre outras.

Em 2020, a primeira edição do edital contemplou 140 projetos, com investimento de R\$ 91 mil, oriundos de emendas parlamentares da Câmara Municipal.

Também está previsto o lançamento do 9º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes do Município de Santos, o Facult, que este ano vai beneficiar 40 projetos. O investimento total do edital será de R\$ 600 mil. O valor é 33% maior do que o destinado à premiação do ano passado.

Confira a lista de isenções, remissões e investimentos que totalizam, segundo a prefeitura, R\$ 61,5 milhões:

Aumento de cestas básicas de abril a dezembro: R\$ 4.245.120,00 Ampliação do auxílio emergencial do PNF: R\$ 7.500.000,00 Custo das refeições do Bom Prato de abril até dezembro: R\$ 501.696,00 Moratória de tributos: R\$ 40.036.600,00 Isenção de tributos: R\$ 3.250.381,37 Remissão de tributos: R\$ 1.083.460,46 Capacita Santos 1: R\$ 1.800.000,00 Capacita Santos 2: R\$ 2.400.000,00 Hora da Cultura: R\$ 120.000,00 Facult 9: R\$ 600.000,00 Impacto total: R\$ 61.537.257,80