Santos proíbe venda de anticoncepcional animal sem receita; multa chega a R$ 30 mil

Objetivo é evitar que cachorras e gatas recebam medicamento de forma incorreta, em prática que pode causar danos à saúde e, até, morte (Davi Ribeiro/AT/Arquivo)

Com a Lei Municipal 4.541, publicada ontem no Diário Oficial de Santos, está proibido vender, sem receita, anticoncepcionais hormonais para uso veterinário destinados a cachorras e gatas. Quem burlar a norma poderá ser multado em até R\$ 30 mil.

A norma tem por base projeto de lei de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB). A Prefeitura informou que a lei será regulamentada por decreto em até 60 dias, para se definir como seu cumprimento ocorrerá.

Além da exigência de prescrição do remédio por médico-veterinário, a lei determina que a aplicação deve ser feita somente em ambiente hospitalar, mediante receita e supervisão profissional.

Caso o tutor descumpra a lei, uma multa de R\$ 1 mil poderá ser aplicada. Se o infrator for pessoa jurídica, a multa pode ficar entre R\$ 5 mil e R\$ 15 mil. Os valores das multas serão dobrados em caso de reincidência.

Efeitos colaterais A médica-veterinária Karol Castro, da Coordenadoria de Defesa da Vida Animal do Município (Codevida), explica que o anticoncepcional faz com que a fêmea não entre no cio nem reproduza. Porém, há riscos no uso inadequado desse medicamento.

“O efeito colateral é muito grande, tanto em curto quanto em longo prazo. Após a aplicação, um mês depois ou menos, a cachorra pode ter infecção do útero (piometra). O útero dessa cachorra fica cheio de pus, ela fica doente, para de comer, pode-se levar a óbito. É uma doença bem grave e requer uma cirurgia (de castração) para se corrigir”, detalha.

Na castração, retiram-se o útero e o ovário do animal. Conforme a profissional, a cadela ou a gata corre risco de vida muito menor do que ao ingerir medicamento sem prescrição nem supervisão médicas.

A longo prazo, Karol diz que há probabilidade de a cadela ou gata medicada indevidamente ter câncer de mama, que pode matar em três ou quatro anos. Também pode haver problemas nos rins e no fígado.

Venda indiscriminada De acordo com a veterinária, o problema da venda indiscriminada dessas injeções são os efeitos colaterais. “Vende-se no balcão do pet shop. A pessoa que não conhece compra e aplica de forma malfeita. Não sabe a época do cio. Pode gerar aborto.”

Outra finalidade do anticoncepcional é repor hormônios, o que também pode causa efeitos colaterais, afirma Karol. Ela diz atender, pelo menos uma vez por semana, uma cadela ou uma gata com problemas decorrentes de uso dessa medicação.