Santos proíbe estacionamento de bicicletas na praia do litoral de São Paulo; veículo não é permitido na faixa de areia

O projeto para liberar o estacionamento de bicicletas na praia de Santos foi aprovado em duas votações na Câmara, mas acabou vetado pelo prefeito na última sexta-feira (17), com publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22) (Carlos Nogueira / Arquivo / AT)

O prefeito Rogério Santos (Republicanos) vetou projeto de lei que autorizava o estacionamento de bicicletas na faixa de areia da praia de Santos , no litoral de São Paulo. A proposta, de autoria do vereador Fábio Duarte (PL), tinha como objetivo incentivar o uso do veículo como forma de facilitar a mobilidade de praticantes de esportes e atividades de lazer.

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O projeto apresentado na Câmara em 2024 tinha como proposta alterar o Plano Diretor do município da Baixada Santista para permitir que ciclistas estacionassem suas bicicletas na faixa de areia da praia. O tráfego de veículos permaneceria proibido, como já acontece atualmente.

Na justificativa, o vereador defendeu que a regulamentação deveria ser pautada pelo bom senso. Ele destacou que, pelas regras vigentes, praticantes de esportes e frequentadores da orla enfrentam dificuldades para estacionar suas bicicletas após o deslocamento até a praia.

Segundo ele, a iniciativa buscava justamente atender esse público. O texto foi aprovado em duas votações na Câmara, mas acabou vetado pelo prefeito na última sexta-feira (17), com publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22).

Justificativa da proibição

O prefeito pontuou que o projeto generalizou o estacionamento sem instituir um regramento específico para a sua autorização “em uma área caracterizada pela alta densidade de frequentadores, especialmente em fins de semana, feriados e nas temporadas”, conforme trecho do veto no Diário Oficial.

Rogério Santos também citou que a autorização poderia gerar obstáculos físicos em áreas sensíveis, como as passagens de serviço na faixa de areia, prejudicando a circulação de banhistas e comprometendo a segurança pública.