Santos passa a exigir médico especialista em tempo integral nas UPAs no litoral de São Paulo

Unidade de Pronto Atendimento Central, na Vila Mathias, tem dois médicos com RQE; contratos mudarão (Sílvio Luiz/ AT)

A presença de pelo menos um médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) será obrigatória nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Santos, no litoral de São Paulo, durante todo o período de funcionamento. A lei, sancionada pela prefeita em exercício Audrey Kleys (PSD), é de autoria do vereador Marcos Caseiro (PT).

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Médico aposentado pela Prefeitura e formado há 37 anos, Caseiro afirma ter apresentado o projeto após receber reclamações de moradores sobre a qualidade do atendimento nas unidades.

Caseiro diz ter feito vistorias nas UPAs e constatado que muitos médicos são recém-formados e têm pouca experiência. “São terceirizados. Muitos não fizeram residência médica nem possuem especialidade”, descreve.

Para obter o RQE, o médico precisa concluir residência médica ou conquistar o título de especialista após aprovação em exame. A certificação é a única que autoriza legalmente o profissional a se anunciar como especialista.

A nova legislação determina que o médico integre a escala da unidade e permaneça disponível para atendimento clínico, suporte diagnóstico, tomada de decisões assistenciais e orientação técnica às equipes. As especialidades priorizadas deverão seguir regras do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e o perfil epidemiológico da rede municipal.

Falta regulamentar

A Secretaria de Saúde informou que cumprirá a lei em todas as UPAs, sem necessidade de novos concursos, e regulamentará as medidas necessárias para sua adoção.

A UPA da Zona Leste tem 12 médicos com RQE; a Central, dois, e a da Zona Noroeste, 25. Nesta última, o contrato com o prestador exige experiência mínima de dois anos.

A pasta acrescenta que, com a sanção da lei, os contratos com as organizações sociais responsáveis pela administração das unidades precisarão ser aditados (alterados) pela Prefeitura.