Santos oferece acesso a atendimento jurídico gratuito para moradores

[[legacy_image_314977]] Boa notícia para quem necessita de atendimento jurídico gratuito destinado a quem não tem dinheiro para arcar com o pagamento de advogados. A Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita (Cadoj) de Santos, fruto de convênio entre a Prefeitura e a OAB-Santos, tem foco nesse serviço.

Apenas no ano passado, foram realizados 3,6 mil atendimentos. No primeiro semestre deste ano, foram 1.650. Entre os trabalhos oferecidos, estão processos de diversas áreas, com exceção das causas nas quais o Município for parte ou em ações trabalhistas e previdenciárias,

“A ação tem que estar transitando no Município. Atendemos áreas cível, criminal e infância e juventude. Não fazemos também competência da Justiça Federal”, conta o coordenador do Cadoj, Rodrigo Garcia Mehringer de Azevedo.

O órgão recebe, ainda, denúncias de violação de direitos humanos de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, discriminação racial, violência doméstica contra a mulher, homofobia e violência contra o idoso e encaminha as demandas para os órgãos competentes.

Os critérios para utilização do serviço são: morar em Santos. Deve ter renda familiar de até três salários-mínimos (R\$ 3.960), junto a comprovante de renda de todas as pessoas que vivem na casa, e os documentos devem ser originais.

Val lembrar que o caso é submetido a uma triagem, onde é verificado se é apenas uma questão de orientação ou se há necessidade de assistência judiciária, com a nomeação de um advogado.

Os interessados devem agendar horário pelo telefone (13) 3225-8139, das 9h às 17hs. O e-mail é o cadoj@santos.sp.gov.br. O serviço fica na Rua General Câmara, 5, 14º andar.