Santos multa seis tutores por deixarem animais sozinhos em imóveis; punição pode chegar a R$ 10 mil

Santos proibiu a permanência de animais sozinhos em imóveis por mais de 36 anos em dezembro de 2025 (Imagem ilustrativa/ FreePik)

De dezembro de 2025 para cá, a Prefeitura de Santos , no litoral de São Paulo, realizou 40 fiscalizações relacionadas ao abandono de animais de estimação em imóveis por períodos superiores a 36 horas, tempo considerado inadequado por colocar em risco o bem-estar dos pets. A lei que norteia as ações estabelece multas entre R\$ 1.500 e R\$ 10 mil, com valor dobrado em casos de reincidência.

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Segundo a Prefeitura, foram aplicadas seis multas até o momento. A Administração Municipal informou que os valores estão em consolidação e quantias não pagas são inscritas na Dívida Ativa do Município.

Para que a Prefeitura possa realizar medidas concretas, é necessário que os denunciantes apresentem relatos detalhados, mencionando datas, horários, endereços e demais circunstâncias relevantes. Também é fundamental que as denúncias estejam acompanhadas de fotografias e/ou vídeos, para colaborar com a precisão da fiscalização.

A Administração Municipal informou que houve casos em que devido à insuficiência de elementos probatórios, ausência de flagrante e divergência entre os relatos apresentados pelo tutor e pelo denunciante não foi possível comprovar a ocorrência de pet deixado sozinho por período superior a 36 horas.

Meios de fazer a denúncia A população pode registrar denúncias por meio dos seguintes canais:

Ouvidoria Municipal: telefone 162, para o registro de denúncias; Guarda Civil Municipal (GCM) : telefone 153, para situações de urgência, emergência ou ocorrências em flagrante, especialmente aquelas que demandem intervenção imediata. Como a lei funciona? O projeto de lei, proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e aprovado pela Câmara de Santos em dezembro de 2025, proíbe deixar cães, gatos e outros animais de estimação sozinhos em residências ou imóveis por um período superior a 36 horas.

As punições para o abandono variam de R\$ 1.500 a R\$ 10.000, sendo estabelecidas de acordo com a gravidade da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Em dezembro de 2025, o projeto virou a lei complementar n.º 1.310/2025, que foi acrescentada no Código de Posturas da cidade da Baixada Santista. A norma tem como objetivo fortalecer a política municipal de proteção e bem-estar animal, impedindo práticas que possam caracterizar negligência e garantindo melhores condições de cuidado aos animais na cidade.

O recebimento das denúncias fica sob responsabilidade da Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva). Após a comunicação, equipes realizam vistoria no local indicado.