Santos muda lei municipal para proteger mais as árvores

Fica proibido manejar árvores fora de técnicas e práticas conhecidas (Vanessa Rodrigues/AT)

O plantio e manejo de árvores ganham reforço legal em Santos. Publicada no Diário Oficial de quinta-feira, uma lei de autoria do prefeito Rogério Santos (Republicanos) altera regras sobre a vegetação na Cidade, com fiscalização mais rigorosa e multas entre R\$ 1 mil e R\$ 50 mil.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

O diretor do Departamento de Políticas e Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, engenheiro João Cirilo, afirma as alterações são decorrentes de observações e melhorias na lei vigente, de 2017.

Cirilo destaca que, mesmo com a antiga legislação trazendo proibições de 50% de manejo da copa das árvores, a regulamentação nova permite o corte, desde que com base em um laudo. “As árvores são seres vivos. Então, tem casos em que é necessário (o corte), e a lei não permitia. Ela era engessada.”

“A gente verificou que tendo um técnico, um engenheiro agrônomo ou florestal que esteja acompanhando, que emita um laudo da situação fitossanitária daquele vegetal, é possível você fazer o manejo adequado na tentativa de manter ou, nos casos mais difíceis, tirar esse vegetal”, explica.

Por isso, em Santos, agora fica proibido o manejo de árvores fora das técnicas e práticas conhecidas e que possa causar dano, alterar significativamente o desenvolvimento natural ou matar a árvore. Isso inclui a poda de mais de 50% do total de massa verde e a aplicação de tinta no caule.

Espécies proibidas Outra proibição é a de plantar as espécies mijadeira (Sphatodea campanulata), figueira-benjamim (Ficus benjamina) e árvore-da-borracha (Ficus elástica). Mas, de modo geral, Cirilo comenta que há menos restrições; o foco são plantas que geram problemas no meio urbano.

Há, também, a proibição do manejo da vegetação de porte arbóreo em que haja de ninhos de aves. Neste caso, o manejo deverá ser adiado para depois da desocupação do ninho.

"Na parte de fiscalização, a gente conseguiu dar mais agilidade ao funcionário, maior ênfase na segurança e na parte de defesa da arborização. A gente está demonstrando maior firmeza nas ações fiscalizatórias”, ressalta.

As multas serão aplicadas em dobro nos casos em que ocorrerem reincidência da infração e o manejo de vegetação de porte arbóreo não autorizado e feito à noite, em finais de semana ou feriados.