Santos lança programa para renegociar dívidas com 90% de desconto em juros e multas

[[legacy_image_180834]] Santos lançou nesta quinta-feira (2) o programa municipal de recuperação fiscal, conhecido como Refis, para que munícipes e empresas possam quitar débitos inscritos na dívida ativa do município até 31 de dezembro do ano passado. Os descontos podem chegar até 90%.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

Os contribuintes têm até o dia 30 de novembro para entrar no Refis. A adesão pode ser feita pela internet ou no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), mediante agendamento prévio.

O programa de 2022 oferece três opções de parcelamento, com descontos de 40% a 60%, e duas para quitação à vista, abatendo de 70% a 90% entre juros e multas.

O secretário de Finanças de Santos, Adriano Luiz Leocadio, explica que podem ser quitados débitos de natureza tributária e não tributária. Como exemplos, ele cita IPTU, ISS e taxa de lixo. No caso de empresas, estão incluídos taxa de licença e publicidade. A taxa dos feirantes e a cobrança dos permissionários também entram no programa.

"Toda e qualquer dívida com o município, não só tributária, é passível de entrar. Uma multa, uma taxa, imposto, qualquer dívida com o município, desde que inscrita (na dívida ativa) até 31 de dezembro de 2021. O mesmo desconto na multa também é concedido nos juros", explica o secretário.

Novidade

Leocadio destaca que, na edição de 2022, a taxa de juros para quem vai parcelar o débito caiu de 1% para 0,5%, visando trazer ainda mais facilidade a quem for financiar a dívida.

Os parcelamentos podem ser feitos em até 36 vezes. A expectativa da Administração Municipa é de arrecadar ao menos R\$ 40 milhões com o programa.

Opções de pagamento

Para ter desconto de 90% no pagamento à vista, o contribuinte deve quitar o débito até o último dia útil do segundo mês após a publicação da lei - no caso, 31 de agosto.

Já o abatimento de 70% é concedido a quem pagar a dívida até 30 de novembro, data limite para adesão. Os parcelamentos podem ser feitos em 12, 24 ou 36 vezes, com descontos de 60%, 50% e 40% em juros e multas, respectivamente.

"A gente tem dívidas não necessariamente de munícipes. Um mesmo munícipe pode ter mais de uma dívida. É um plano para empresas e pessoas se reequilibrarem financeiramente e acertarem sua situação com o fisco municipal", destaca o secretário.