Santos lança processo seletivo para conselheiros tutelares

[[legacy_image_241281]] Foi publicado, no Diário Oficial de Santos, o regulamento para a escolha de novos conselheiros tutelares. Serão 15 titulares e 15 suplentes, divididos nos três conselhos tutelares locais (Zonas Leste, Central e Noroeste). O mandato será de quatro anos, com salário-base de R\$ 5.998,34.

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“A principal função de um conselheiro tutelar é atuar para que sejam respeitados os direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas protetivas quando esses direitos forem violados, além de atender e aconselhar pais e responsáveis”, diz o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Filipe Augusto Rezende.

Quem deseja ser um conselheiro, no entanto, precisa obedecer a alguns critérios. Entre eles, idade superior a 21 anos, residir há dois anos em Santos, ter concluído o Ensino Médio, comprovar pelo menos dois anos em atividades de atendimento e defesa na área de criança e adolescente e ser usuário de informática. As inscrições vão até 15 de fevereiro.

Entre as etapas do processo seletivo, estão, após a entrega de documentação, prova escrita, fase oral, avaliação psicológica e, após isso tudo, a eleição popular.

Atribuições

Outras atribuições do conselheiro tutelar são requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, social, esporte, cultura e lazer, solicitar emissão de certidões de nascimento e óbito em cartórios, assessorar o Poder Executivo na proposta de resolução orçamentária, atuar conjuntamente com o Ministério Público e o Juizado da Infância e Juventude.

“Tivemos em 2022 mais de 3 mil atendimentos, sendo que os principais atendimentos são sobre maus-tratos, evasão escolar e negligência familiar”, acrescenta Rezende.

O presidente ressalta que o conselheiro tutelar é importante por representar a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes. “Precisamos encontrar cidadãos que estejam comprometidos, efetivamente, com as políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente de Santos. Temos de selecionar os verdadeiros guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente, É um trabalho que exige tempo, dedicação e muito compromisso. Por isso, cabe a nós organizarmos, com cuidado, todo esse processo de seleção.”

Alerta

Conselheiro tutelar entre 1999 e 2006 e ex-presidente do CMDCA, Edmir Santos Nascimento fala com carinho sobre a atividade. No entanto, ele faz um alerta para quem pretende ser conselheiro tutelar: é necessário ter dedicação e disposição para exercer um papel que considera de importância elevada.

“Sinto que o Conselho Tutelar foi criado buscando resolver os problemas das crianças e dos adolescentes. Mas acabaram mudando as coisas e, em alguns casos, virando um emprego e foi se perdendo. Isso não pode acontecer”, resume.