Santos lança Orçamento Participativo com recursos de R$ 3,8 mi para projetos

[[legacy_image_270033]] O Orçamento Participativo Amplo (OPA) 2024 da Prefeitura de Santos, que permite à população escolher projetos para serem executados no próximo ano, foi lançado na manhã desta quinta-feira (25) no Palácio José Bonifácio.

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O início do processo consiste na abertura de inscrições para que secretarias, órgãos municipais e entidades de bairro apresentem projetos que serão contemplados com recursos para execução. Ao todo, serão destinados até R\$ 3.850.000,00.

As regras do sistema foram apresentadas no evento pela prefeita em exercício Renata Bravo e pelo secretário de Governo, Fábio Ferraz.

Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria Municipal de Governo (Segov), publicada na edição desta quinta do Diário Oficial

“A cada ano, avançamos e a iniciativa chega a mais pessoas. Percebo a evolução dos projetos na ponta, isto é melhorando a qualidade de vida das pessoas que moram aqui; quem ganha é o Município”, disse a prefeita em exercício, lembrando que a iniciativa já tem dez anos.

O secretário municipal de Governo, Fábio Ferraz, apresentou detalhes do OPA, citando que, no ano passado, a iniciativa totalizou 119.568 votos recebidos, com a disputa de 51 projetos, sendo premiados os 20 mais votados (10 de secretarias e 10 de entidades de bairro). “Estes números demonstram a imensa participação popular de fato. Os recursos para a execução dos projetos estão assegurados”.

Após a fase de entrega e seleção dos projetos, uma votação virtual feita pela população definirá 20 iniciativas contempladas com recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

[[legacy_image_270034]] Ajuda essencial

“Foi uma vitória, principalmente depois do período mais crítico da pandemia de covid-19, as sociedades de melhoramentos de bairro precisaram muito deste tipo de ajuda, porque quase fecharam as portas”, disse o Presidente do Conselho Municipal das Entidades de Bairro (Comeb) e da Sociedade de Melhoramentos da Pompeia, José Carlos de Almeida.

A Sociedade de Melhoramentos da Pompeia teve eleitos dois projetos para execução este ano - ambos no segundo semestre: Esporte para Todos, com seis eventos esportivos, e Cultura na Pompeia. Cada um com R\$ 30 mil.

Como funciona

As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R\$ 350 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc.), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento). Os dez mais votados receberão, juntos, até R\$ 3,5 milhões.

As inscrições devem ser feitas aqui.

Entidades de bairro

As entidades de bairro aptas a apresentar projetos são as contempladas no artigo 5º da Lei Municipal nº 644/1990, alterada pela Lei nº 3.109/2015, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Entidades de Bairro (Comeb).

Elas podem apresentar propostas de até R\$ 35 mil (R\$ 5 mil a mais do que o previsto para este ano), para execução em até 12 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais).

Os 10 projetos de entidades de bairro mais votados também serão contemplados na LOA, totalizando até R\$ 350 mil.

As inscrições das entidades de bairro devem ser feitas com o preenchimento da proposta de trabalho. O formulário deverá ser preenchido e enviado para o e-mail opa@santos.sp.gov.br junto com o atestado de funcionamento emitido pelo Comeb e foto de divulgação do projeto.

Todas as informações estão disponíveis no site da prefeitura.