Santos irá retirar propaganda de relógios e painéis de proteção

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), determinou a remoção imediata de todas as propagandas dos relógios eletrônicos e painéis de proteção de pedestres nas calçadas da Cidade. A decisão ocorreu após reportagem publicada nesta quinta-feira (13), em A Tribuna, mostrando que a exploração de publicidade nesses espaços públicos é feita sem contrato, de forma ilegal. Barbosa também pediu abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e responsabilidades.

As empresas Buldogue Mídia Exterior e Urban 7 Soluções Urbanas (ambas dos mesmos sócios) já exploram publicidade irregularmente nos relógios desde maio de 2013, quando venceu a última prorrogação de contrato com a Prefeitura, assinado em 2002. A Buldogue fechou em 2016 e deu lugar à Urban 7, que continua até hoje. Entre 2013 e 2018 nenhuma taxa foi recolhida pelas empresas ao Município.

O contrato dos painéis foi feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos em 2007 com a Buldogue. Após aditamentos, o último termo de permissão venceu em maio de 2017, mas a Urban 7 continuou a explorar publicidade. A Prefeitura não fez nova licitação em nenhum dos casos.

Conforme a Reportagem mostrou, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação na Justiça pedindo a retirada de todos os relógios e painéis. O promotor Carlos Alberto Carmello Júnior pediu também a condenação do prefeito, do presidente da CET, Rogério Vilani, e dos sócios das empresas Buldogue e Urban 7 pelas irregularidades. Ainda não há decisão judicial.

Carmello Júnior detalha que a publicidade é explorada em 44 relógios eletrônicos e 610 painéis de proteção. Para o promotor, as empresas deixaram de recolher R$ 458,3 mil em taxas municipais, mas realizaram contratos publicitários de mais de R$ 4 milhões.

Justificativas

A Prefeitura disse ontem que “deixou de realizar novo certame (licitação) em razão da necessidade de revisão dos projetos e planos de publicidade e mobiliário urbano, que está a cargo de uma comissão constituída especialmente para este fim pela Prefeitura”.

Justificou ainda que não houve prejuízo ao erário, porque o Município efetuou as cobranças devidas pelo permissionário durante todo o período em que ocupou os espaços públicos, “tendo o mesmo sido notificado para pagamento, com a consequente inscrição dos débitos na dívida ativa do Município, estando em fase de ajuizamento das respectivas execuções fiscais para cobrança judicial”.

Sobre os painéis, a Administração garante que “vencido o instrumento de permissão de uso e muito antes da proposição da ação (judicial), o permissionário foi prontamente notificado para retirada de todo material publicitário ainda existente nos gradis instalados na Cidade”.

Empresas

A diretoria responsável pelas empresas Buldogue e Urban 7 afirma que alertou a Prefeitura de Santos sobre a situação irregular e necessidade de nova licitação assim que os contratos venceram. Informou, ainda, que enviou ofício pedindo autorização para permanência enquanto outra concorrência não era feita, mas disse que não teve resposta. Também ressaltou que optou por continuar explorando o serviço, mesmo sem contrato, e que a própria Prefeitura solicitou manutenção dos equipamentos nesse período.

A diretoria afirmou estar disposta a pagar todas as taxas devidas, com juros e correção.