Santos ganha Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBT

[[legacy_image_292848]] Com representantes do Poder Público e da sociedade civil, a primeira gestão do Conselho Municipal de Políticas Públicas LGBT (ConLGBT) de Santos tomou posse nesta segunda-feira (28) para o biênio 2023/2025, em uma cerimônia no Paço Municipal.

De acordo com o presidente da comissão, o gestor e servidor público Wellington Araújo, de 42 anos, o grupo conta com 30 participantes. “Na representação da sociedade civil temos seis munícipes que se autodeclaram gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo. Temos também um munícipe que se declara LGBT e com deficiência e um que se declara LGBT afrodescente. Além da participação de movimentos sociais e relações instituídas”.

Para Wellington, um dos objetivos do conselho é trabalhar e discutir com a sociedade assuntos relacionados ao tema, principalmente para combater setores que se organizam a partir do discurso de ódio e promovem a criminalização de corpos. “Nós temos a missão, agora principalmente, de olhar para as camadas mais vulneráveis”.

O que será feito

Entre as principais atribuições do ConLGBT está acompanhar a elaboração da proposta do orçamento público, apoiar e incentivar a organização de eventos, promover interação de intercâmbios e outros.

Wellington reforça que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais, mas que, de uma forma bem contraditória, o país também consome muita pornografia com essas pessoas.

“Para que a nossa luta prospere, precisamos da dedicação desses conselheiros e conselheiras que tomaram posse, para que a nossa bandeira, o nosso arco-íris, seja além de uma política de governo e sim uma política de estado”, conta.

Há 10 anos, em 2013, antes da formação do Conselho, há dez anos, foi implantada uma comissão municipal que tinha como principal objetivo formular e implantar políticas para a diversidade sexual na Cidade. “Era uma comissão formada por oito órgãos municipais, a diretoria de ensino, a Polícia Militar e Civil e demais segmentos da sociedade civil”.

Conselhos

De acordo com a Prefeitura, os conselhos municipais são os espaços públicos de composição plural e paritária entre governo e sociedade civil de natureza fiscalizadora, propositiva e deliberativa. É por meio desses conselhos que se faz a participação da comunidade na formação das políticas públicas mais adequadas às necessidades da coletividade e, portanto, mais eficientes.