Santos estuda nova obrigação em comércios e locais públicos voltada a pets; saiba o que é

Para evitar o acúmulo de água parada e a possível proliferação de doenças, os bebedouros utilizados deverão dispor de um sistema de escoamento em Santos (FreePik)

Um projeto de lei pretende tornar obrigatória a instalação de bebedouros para animais de estimação em estabelecimentos comerciais e espaços públicos que permitam a circulação de pets em Santos, no litoral de São Paulo. A proposta entrou em votação preliminar na Câmara Municipal e tem a intenção de promover um ambiente mais acolhedor e seguro para cães, gatos e seus tutores.

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A proposta tem como autor o vereador Fabrício Cardoso (Podemos) e prevê diferentes proporções para determinados espaços. Em locais que possuem áreas a partir de 300 metros quadrados, há a obrigatoriedade de no mínimo um bebedouro.

O projeto também determina a proporção de um bebedouro a cada 25 mil metros quadrados de área construída. Em casos de imóveis com mais de um pavimento, deverá ser disponibilizado um bebedouro por andar, independentemente da área do imóvel.

Para evitar o acúmulo de água parada e a possível proliferação de doenças, os bebedouros utilizados deverão dispor de um sistema de escoamento. Caso a água não seja disponibilizada por meio de bebedouros elétricos, o texto prevê que ela deverá ser trocada com frequência e o recipiente que a conserva deverá ser higienizado rotineiramente.

O vereador afirma que a instalação e manutenção adequada de bebedouros para animais em locais públicos é essencial para garantir o conforto e o cuidado com os pets, promovendo assim "um convívio harmonioso entre os animais e a comunidade".

Após ser submetido à fase de discussão preliminar, o projeto de lei segue para a análise técnica das comissões permanentes da Câmara. Recebendo pareceres favoráveis, a proposta retornará ao plenário para ser submetida a duas rodadas de votação entre os vereadores. Se aprovada, seguirá para a sanção do prefeito.