Santos estuda multar quem furar fila de vacinação contra Covid-19

Quem burlar ou fraudar a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 pode ser multado em Santos. A proposta consta no Projeto de Lei nº 96/2021, apresentado nesta semana na Câmara dos Vereadores, e que tramitará pelas comissões até a primeira votação.

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O valor da multa será equivalente a um salário mínimo estadual, e os valores arrecadados serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde. O PL também servirá para aqueles que tentarem burlar a fila de vacinação, mesmo sem sucesso, em benefício próprio ou de terceiros.

A proposta ainda prevê o dobro de multa (dois salários mínimos estaduais) em caso de agentes que simularem a aplicação da vacina, deixando de aplicar a dose na pessoa no exercício da atividade.

O texto também diz que, além da multa, quando for praticada por um agente público no exercício da função ou agente detentor de mandato eletivo, haverá afastamento das atividades, com instauração de processo administrativo para apurar os fatos.

Autor da proposta, o vereador Fabrício Cardoso (Podemos) acredita que a penalização é essencial em casos comprovados de fraude nas filas de vacinação.

"É um absurdo saber que existem pessoas nesta situação que pensam mais no benefício próprio e não no bem coletivo. Com essa medida, podemos investir mais valores na Secretaria de Saúde e punir aqueles que praticam tal crime", diz o vereador.