Santos estende o prazo para pagamento de tributos de 2024

No caso do IPTU, a secretaria estima que cerca de 20 mil contribuintes poderão ser beneficiados ( Marcello Casal Jr/Agência Brasil )

A Prefeitura de Santos prorrogou, até dia 31, o vencimento de tributos que deveriam ter sido pagos até o final de 2024. A medida consta no Decreto 10.641, assinado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).

O secretário de Finanças e Gestão, Adriano Luiz Leocadio, afirma que a ampliação do prazo vale para os chamados tributos lançados de ofício.

Entre os principais, estão os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços (ISS), taxas de licença, como as de funcionamento de empresas, e preços públicos (que não são tributos).

Leocadio salienta que, com a extensão do prazo de vencimento, é possível evitar que contribuintes inadimplentes sejam inscritos na Dívida Ativa, na qual podem ser alvo de cobrança judicial, ou ter títulos protestados.

“É um decreto que garante ao contribuinte a possibilidade de pagar no começo do ano sem que ele sofra acréscimos, como taxas de cartório, honorários de sucumbência e taxas judiciais.”

No caso do IPTU, a secretaria estima que cerca de 20 mil contribuintes poderão ser beneficiados. Isso equivale à média de inadimplência na Cidade, que é de 9% dos 220 mil carnês emitidos.