Santos é a primeira cidade da Baixada Santista a entrar em programa nacional para pessoas com deficiência

A adesão ao plano abre caminho para ampliar projetos existentes e criar novos programas, futuramente (Alexsander Ferraz/AT)

Santos se tornou a primeira cidade da Baixada Santista a aderir ao Novo Viver sem Limite, plano nacional coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para ampliar e fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PcDs). A adesão foi oficializada no último dia 17, quarta-feira, em São Paulo, e agora o Município inicia a elaboração de um plano de ação que definirá as prioridades locais.

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Segundo a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência de Santos, Cristiane Zamari, a adesão não representa a implantação imediata de novos serviços, mas abre caminho para a ampliação de projetos já existentes e para a criação de novos programas voltados à inclusão, acessibilidade, combate ao capacitismo e fortalecimento da rede de atendimento.

De acordo com a coordenadora, a iniciativa representa uma continuidade do primeiro Plano Viver sem Limite, ao qual o Município aderiu em 2016. Na época, a parceria permitiu a implantação de serviços que seguem em funcionamento, como a Central de Libras, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) e as residências inclusivas.

“É uma expansão de políticas públicas dentro do Município consolidadas em parceria com o Governo Federal e Estadual para que novas frentes de atendimento e serviços sejam expandidas aqui (em Santos)”, explica Cristiane.

Investimentos

Antes de pleitear recursos, Santos está realizando um diagnóstico detalhado da situação local, reunindo dados das secretarias municipais, entidades parceiras e propostas apresentadas na última conferência municipal dos direitos da pessoa com deficiência.

A partir desse mapeamento serão definidos os programas prioritários que integrarão o plano municipal. A expectativa é concluir a estrutura inicial nos próximos meses para, em seguida, submetê-lo à discussão com a sociedade civil antes do encaminhamento ao governo federal.

Segundo a coordenadora, ainda não há definição sobre quanto dos recursos federais poderá ser destinado a Santos. O valor dependerá da aprovação dos projetos apresentados e da quantidade de municípios participantes do programa.

Ações

As iniciativas estão divididas em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.