Santos diz como quer usar verba para 2024

[[legacy_image_299241]] A Prefeitura de Santos entregou na manhã de ontem, na Câmara, a proposta do Orçamento da Cidade para 2024. A previsão é que os vereadores votem a peça no fim de outubro ou no começo de novembro, em primeira discussão, e na primeira quinzena de dezembro, em segundo debate. Isso acontecerá depois da passagem do texto pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que dará parecer e abrirá prazo para apresentação de emendas. O aumento previsto na arrecadação é de 9,7% em comparação ao esperado para este ano: de R\$ 4,4 bilhões para R\$ 4,8 bilhões.

A Saúde terá o maior montante, com R\$ 903 milhões, seguida da Educação, com R\$ 857 milhões. “Com essa perspectiva positiva de equilíbrio fiscal do Município, vai ser possível chegar a quase 12% de investimentos, saindo da linha de custeio. Isso está muito claro nesta meta para a educação municipal, de que 75% das crianças estarão em ensino integral”, disse o secretário de Governo, Fábio Ferraz. “Graças ao Orçamento do ano que vem, vamos cumprir essa meta em 2024”, emendou o prefeito Rogério Santos (PSDB).

Na Saúde, o Município destinará 18,2% da arrecadação dos impostos próprios e de transferências previstas pela Constituição para o setor — o mínimo exigido é de 15%. E, na Educação, cumprirá o percentual de 25% do Orçamento.

As pastas de Desenvolvimento Social e da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos ficarão, respectivamente, com R\$ 95 milhões e R\$ 20,9 milhões. Outro ponto de destaque é a área da Segurança, que receberá R\$ 100 milhões, com verba para investimentos anunciados neste mês em estrutura e valorização da Guarda Civil Municipal.

“No Desenvolvimento Social, aumentamos em 12%, de R\$ 84 milhões para R\$ 95 milhões, e na Segurança, em 14%, de R\$ 88 milhões para R\$ 100 milhões. Tudo em razão de ações que estão sendo executadas neste ano e que terão maior reflexo em 2024”, afirmou o secretário. “Fizemos isso nessas áreas com base em solicitações da própria população”, declarou o prefeito.

Os setores que cuidam da infraestrutura e da zeladoria urbana contarão com quase R\$ 900 milhões, dos quais R\$ 604 milhões para Serviços Públicos, R\$ 167 milhões para Prefeituras Regionais e R\$ 110 milhões para Infraestrutura e Edificações.

Entre os investimentos, estão obras de drenagem, contenção de encostas, revitalização urbana, pavimentação, construção e reformas de equipamentos. “Além da educação, são os outros dois eixos de nossas metas zeladoria e geração de emprego, sendo que, neste caso, representada pelas Vilas Criativas”, completou Santos.

Arrecadações

As receitas tributárias foram apresentadas como principais fontes de arrecadação do Município para 2024, correspondentes a R\$ 2,2 bilhões. O Imposto Sobre Serviços (ISS) representa a maior parte, com previsão de R\$ 1,162 bilhão — 16% a mais do que em 2023. Em seguida, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R\$ 668,5 milhões.

“A maioria dos municípios teve um resultado negativo. Por conta da gestão muito saudável de receita e despesa, vivemos um momento muito positivo, com o ISS como destaque principal, muito sólido. A exportação de commodities pelo Porto faz com que o cenário seja otimista e gera, de fato, o aumento do ISS portuário, fazendo com que a Cidade tenha em 2024 essa mesma tendência positiva”, detalhou o secretário de Governo.

Entre as transferências correntes, que totalizam R\$ 1,5 bilhão, o destaque fica para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja estimativa é de R\$ 705,9 milhões.

“Outras cidades também tiveram dificuldade no ICMS, que se reflete na circulação de mercadorias, que gera economia ativa, e de serviços, com rede muito ampla”, comentou Ferraz. “Costuma-se dizer que orçamento municipal é uma peça de ficção. Mas não em Santos, onde é executado à risca.”