Santos deverá ter vara exclusiva sobre violência doméstica

[[legacy_image_340375]] Esperada desde 2013, a criação de uma vara exclusiva, em Santos, para processos de violência doméstica contra mulheres e famílias é considerada mais próxima de se concretizar por representantes de Prefeitura, Poder Judiciário e da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pedido já foi feito ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).

Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Santos é a cidade com maior proporção de mulheres no País: elas são 54,7% dos cerca de 418 mil habitantes, acima da média nacional, de 51,5%.

Para desafogar as varas de Família e criminais e melhorar o atendimento a mulheres vítimas de violência, o objetivo é que uma dessas varas se torne específica. Há 1.700 processos por violência doméstica no Fórum.

O presidente da OAB, Raphael Meirelles, explica que, quando esses crimes são julgados em varas criminais comuns, podem acabar banalizados. Para ele, uma seção especializada permitirá julgamentos mais rápidos e justos.

Em uma etapa do debate, representantes da Prefeitura e do Judiciário se reuniram com a Corregedoria Geral do TJ-SP, no dia 28, no Fórum João Mendes, em São Paulo. A presidente da Comissão de Prerrogativas Cíveis da OAB Santos, Luciana Pacheco de Castro, representou Raphael Meirelles.

A diretora do Fórum de Santos e juíza titular do Juizado Especial Criminal de Santos, Renata Gusmão, destacou que os argumentos apresentados pelo grupo facilitarão a possível conversão, pelo TJ-SP, de uma vara criminal em seção para violência doméstica. “Fiquei bastante esperançosa, pois eles se mostraram bem favoráveis à criação.”

A vice-prefeita de Santos e secretária da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania, Renata Bravo (PSDB), afirma que se trata de uma medida pleiteada desde 2013, por intermédio de outras diretorias do Fórum santista. Para ela, uma vara específica será positiva, também, porque se relacionará a políticas públicas municipais específicas. “como o atendimento prioritário das mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde, nos abrigos do Município, na coordenadoria dentro da Secretaria da Mulher e com a Guarda Maria da Penha”.

Benefícios

Luciana de Castro confirma que, se a transformação for autorizada, será um instrumento adicional para políticas públicas. “Os números (de processos) podem até aumentar, pois muitas (mulheres) podem sofrer violência e ainda não se sentirem suficientemente seguras e amparadas. Com isso, as ações (judiciais) de hoje serão redirecionadas para a vara especializada, tratando-as de forma mais individualizada.”

Renata Gusmão afirma que o Núcleo de Justiça Restaurativa do Fórum, do qual participa, poderá acolher melhor as vítimas e homens agressores que passam por educação e reabilitação. “Com a instalação dessa vara especializada, esse projeto ficaria muito mais bem delineado.”

Para a diretora, a vara que se pretende criar daria a mulheres mais segurança e confiança no Poder Judiciário. “Santos é uma cidade de porte médio e uma das poucas que não têm uma vara de violência doméstica. Tendo uma especializada na matéria, o tratamento à vítima passa a ser diferente. O jeito de se abordar a vítima na audiência, por exemplo, dará bastante atenção à Lei Maria da Penha.”