Santos cria série de medidas para facilitar vida do empreendedor

[[legacy_image_283127]] A Prefeitura de Santos anunciou uma série de medidas que prometem facilitar a vida do pequeno empreendedor santista. Instituídas por decreto publicado no Diário Oficial desta sexta (21), as ações simplificam o processo de abertura e regularização de empresas no Município.

“A intenção é estimular, facilitar e agilizar o processo de abertura dessas micro e pequenas empresas na Prefeitura de Santos”, diz Adriano Leocadio, secretário de Finanças e Gestão. As medidas se alinham à Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo Governo Federal em 2019 e que dá ao empreendedor mais autonomia para administrar sua empresa.

Com as ações decretadas, empreendimentos classificados como sendo de baixo ou médio riscos poderão se tornar um ponto de referência – local onde o comércio funciona legalmente – desde que cumpram certas exigências específicas a cada ramo de atividade.

“Um marmiteiro, por exemplo, que faça sua atividade em sua residência, vai poder constituir sua empresa no Município e ter um alvará de funcionamento indicando sua própria casa como referência do local de trabalho dele”, explica o secretário.

Classificação

Varejistas de e-commerce também poderão se utilizar de um ponto de referência para abrir uma empresa. “Eles não vão precisar ter uma loja física para ter sediada sua empresa dentro da cidade de Santos”, diz Leocadio.

O secretário destaca a importância da classificação das empresas em relação ao risco que as atividades oferecem para agilizar o processo de abertura.

“Classificando (a empresa) com baixo risco, todo o processo de abertura é realizado pela Sala do Empreendedor Santista, o que permite que a gente abra as empresas em menos de 3 dias na Cidade”, esclarece, fazendo referência ao tempo médio que um processo para abertura de uma empresa leva para ser concluído na Sala do Empreendedor.

Empreendimentos considerados como atividades de baixo risco, como, por exemplo, chaveiro ou instalador de móveis, não precisarão solicitar alvará à Prefeitura, desde que tenham CNPJ e estejam cadastrados na Receita Federal. A ação também vai ao encontro das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica.

Para mais informações, a Sala do Empreendedor fica na Rua Dom Pedro II, 25, Centro Histórico. Atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Mais detalhes pelo telefone (13) 3201-5283 e e-mail empreendedorsan tista@santos.sp.gov.br.