Santos apura compra milionária de testes contra covid após TCE constatar irregularidades

[[legacy_image_264842]] A Prefeitura de Santos determinou a instauração de mais uma sindicância para apurar possível responsabilidade administrativa na compra de testes rápidos contra a covid-19, ocorrida em abril de 2020, e que foi objeto de investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A informação foi publicada no Diário Oficial do município desta sexta-feira (5). Outra sindicância já havia sido aberta em novembro de 2022 sobre a compra de 10 mil testes.

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Na ocasião, o Tribunal apurou que 2,5 mil testes rápidos contra a covid-19 foram comprados sem passar por licitação, em 22 de abril 2020, pelo valor de R\$ 462.500,00.

O TCE-SP entendeu que a compra foi irregular, já que, segundo o órgão, houve consulta a apenas duas empresas sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), a qual é emitida pela Anvisa, para comercializar produtos de saúde, "não podendo ser consideradas potenciais fornecedores".

Ao analisar contratações semelhantes por outros órgãos públicos, o órgão entendeu que o preço médio na época era de R\$ 95,81. Porém, cada teste custou R\$ 185, quase o dobro. A irregularidade foi julgada em abril do ano passado.

Procedimento

Em nota, a Prefeitura de Santos disse que a sindicância foi instaurada a pedido do Tribunal de Contas, por conta da reprovação da compra dos testes, sendo um procedimento administrativo obrigatório. O prazo de apuração é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

O município afirma que a Secretaria de Saúde, na época, consultou 10 empresas do mercado, tendo obtido dois orçamentos e adquirindo o de menor valor unitário (R\$ 185). O outro orçamento, segundo a Prefeitura, correspondia ao valor de R\$ 228, 23% superior.

A nota cita ainda que a compra dos 2.500 testes rápidos ocorreu com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que permitia a dispensa de licitação para o enfrentamento da pandemia.

"A testagem adquirida e seu fornecedor atenderam os requisitos exigidos. O teste possuía registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e validação da Food and Drug Administration dos Estados Unidos (FDA), tendo a empresa fornecedora apresentado as documentações de regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista", explicou a Prefeitura.

Outra questão citada pelo município foi a criação de uma comissão especial para acompanhar as compras e contratações durante a pandemia, composta por integrantes da Prefeitura, Câmara Municipal, OAB Santos, entre outros.

"Todas as compras e contratações analisadas por esta comissão constaram em relatórios enviados semanalmente ao Ministério Público Estadual e os gastos públicos municipais no combate à pandemia podem ser consultados, por qualquer pessoa, no portal da transparência da Prefeitura", ressaltou.

Outra compra recusada

O TCE-SP também reprovou a compra de 10 mil testes contra a covid-19 , feita pela Fundação Parque Tecnológico de Santos (FPTS) em 28 de abril de 2020, pelo valor de aproximadamente R\$ 1,9 milhão.

Assim como no outro processo, o Tribunal citou que foram avaliadas apenas ofertas de duas empresas. Uma delas não foi identificada e ofereceu preço de R\$ 190 para cada teste rápido. A outra, a Mar Brasil Serviços e Locações Eireli, cotou cada unidade por R\$ 188,50.

Devido ao fato, o TCE-SP multou dois diretores da FPTS em 160 Unidades Fiscais do Estado Paulista (UFESP), em decisão de outubro de 2021, que foi mantida em abril do ano passado, após um recurso ser negado. O valor da multa gira em torno de R\$ 5 mil.

A Reportagem não conseguiu contato com a Mar Brasil.