Santos aplica mais de 1,2 mil multas por não uso de máscara durante a pandemia de covid-19

[[legacy_image_185605]] A Prefeitura de Santos aplicou um total de 1.234 multas por não utilização da máscara facial durante o período em que o item era obrigatório na cidade. A Administração afirmou que o valor total das multas está em fase de apuração.

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Em Santos, o uso de máscaras se tornou obrigatório em 1° de maio de 2020, conforme o decreto 8.944. O munícipe flagrado sem o item poderia ser multado em R\$ 100. Já para lojas e empresas, a infração poderia chegar a R\$ 3 mil.

Em março do ano passado, a Prefeitura aumentou o valor da multa de R\$ 100 para R\$ 300.

Nos casos em que a pessoa for flagrada sem máscara, em ambiente de aglomeração, a multa sobe para R\$ 600. A infração nos estabelecimentos se manteve em R\$ 3 mil.

Não se sabe até o momento o valor total referido das multas. De acordo com a Prefeitura, esse processo administrativo está sendo feito por diversos órgãos financeiros, a fim de constatar a exatidão dessa receita.

"O Poder Público tem o prazo de cinco anos para realizar a cobrança dessas multas administrativas, observando o preenchimento de todos os requisitos procedimentais legais de exigência de receitas não tributárias", afirmou em nota.

No Legislativo

O assunto relativo às multas pela obrigatoriedade do uso de máscara deverá ser tema de votação na Câmara de Santos nesta terça-feira (21) .

O projeto de lei complementar do vereador Fábio Duarte (PSDB) visa perdoar as multas aplicadas em 2020 e em 2021 para pessoas e estabelecimentos que descumpriram o decreto municipal.

Na primeira votação, a proposta foi aprovada sem declaração aberta de voto. Dois vereadores, porém, pediram à Mesa Diretora que registrasse sua posição contrária: Débora Camilo (PSOL) e Francisco Nogueira (PT).

Fábio Duarte justificou, no projeto, que a imposição de multas prevista no Decreto 8.944, de 2020, foi uma “injustiça” com “munícipes e comerciantes já tão negativamente impactados em sua capacidade financeira, em razão das restrições impostas ao funcionamento do comércio”.

Polêmica nacional

Um dos punidos foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Eduardo Siqueira . Em julho de 2020, ele foi abordado por dois guardas municipais por não utilizar a máscara enquanto caminhava pela orla da praia.

O magistrado ficou revoltado com a situação, rasgou a multa e afirmou que um dos agentes era “analfabeto”. A ação foi filmada pelo servidores e repercutiu em todo o País. Posteriormente, ele pediu desculpas aos guardas.