Santos anuncia parceria para empregar presos do CPP de São Vicente na zeladoria

[[legacy_image_167361]] Uma parceria entre a Prefeitura de Santos e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) permitirá que presos do regime semiaberto possam trabalhar no Município enquanto cumprem o fim da pena. O convênio beneficiará 260 detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente.

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O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8), no Paço Municipal. A parceria se dá junto a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), órgão ligado à SAP que atua na ressocialização de detentos.

Os presos sairão durante o dia para trabalhar na zeladoria do Município, onde receberão um salário mínimo (R\$ 1.212,00) e capacitação, por meio das Ecofábricas, que serão instaladas nas prefeituras regionais (nova designação para as subprefeituras). A qualificação também se estenderá na área do meio ambiente. Ao fim do dia, eles retornam para o CPP.

"Quando a gente fala do sistema penitenciário, ele não serve apenas como punição. Ele tem que ser um sistema que promova a reinserção da pessoa na sociedade. A partir do momento que damos oportunidade a essas pessoas, diminuiremos a criminalidade", declarou o prefeito Rogério Santos (PSDB).

O monitoramento dos detentos ocorrerá tanto pela unidade prisional quanto pela Prefeitura. A seleção será feita pela direção da penitenciária. Entre os critérios para integrar o programa de zeladoria de Santos, estão o bom comportamento e não ter cometido crimes graves, como homicídio, latrocínio ou estupro.

"Ele (detento beneficiado) já progrediu de regime e alcançou um status em que a legislação entenda que ele possa voltar a viver em sociedade. As pessoas que vêm são com bom comportamento e devidamente selecionadas pelo diretor (da penitenciária)", explicou o superintendente de comercialização da Funap, Paulo Henrique Coltre.

O diretor do CPP de São Vicente, Renato Silva, destaca que haverá uma seleção para escolher os detentos que serão beneficiados. Caso eles cometam delitos durante o período fora da penitenciária, haverá punição.

"Teremos monitores, pessoas que vão ficar responsáveis por aquele grupo (de detentos). Se ele cometer algum ato que seja punível por falta disciplinar, ele será punido. A punição pode ser desde um castigo, repreensão, regressão à penitenciária de regime fechado e até a perda desse benefício", explica Silva.

Assistência social

Durante o evento na sede da Prefeitura de Santos, também foi anunciada a expansão do Projeto Fênix, que remunera e capacita pessoas em situação de rua.

O programa terá 200 novas vagas, chegando assim à marca de 300 pessoas beneficiadas (antes eram 100). A capacitação também será nas Ecofábricas, onde serão produzidos materiais como bancos, floreiras, muretas e paralelepípedos. Tudo será utilizado na zeladoria da Cidade.

Prefeituras regionais

As cinco subprefeituras de Santos (Área Continental, Região Central, Morros, Zona Noroeste e Orla Intermediária) passam a se chamar prefeituras regionais. Segundo o prefeito Rogério Santos, elas terão orçamento próprio e maior autonomia para tomar decisões, com menos burocracia.

"Elas terão mais agilidade na manutenção, zeladoria, poda, capinação, reformas de praças. Cada subprefeitura terá sua Ecofábrica, com cursos de qualificação. Mantém-se as cinco, mas com mais autonomia, agilidade e menos burocracia", disse o prefeito.