Santos amplia oferta de serviços jurídicos gratuitos

[[legacy_image_255637]] Santistas que necessitam de apoio jurídico já têm mais opções de locais. A Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj) da Prefeitura, que já oferece consultoria jurídica em sua sede, (Rua General Câmara, 5, no 14º andar), agora também está nas vilas criativas.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

É uma iniciativa conjunta do Município com a Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB; veja calendário no quadro).

Segundo o coordenador do Cadoj, Rodrigo Garcia Mehringer de Azevedo, a expansão do serviço, que chega à Câmara e à Caravana das Oportunidades nos bairros, complementa um trabalho existente desde a década de 1990. Atenderam-se mais de 3,5 mil pessoas no ano passado.

“Esse número poderia ser muito maior, porque a gente não tem, no escopo do convênio, atendimento a questões trabalhistas, previdenciárias e de esfera federal. Esses encaminhamentos contam como atendimento inicial”, explica.

Critérios

Há critérios para ter acesso ao serviço. O munícipe deve ter renda familiar de até três salários mínimos (R\$ 3.906,00), residir em Santos, não pode ter aplicação financeira superior a 12 salários mínimos federais (R\$ 15.624,00) e nem ter imóvel de valor acima de 5 mil Ufesps, o que equivale hoje a R\$ 171,3 mil.

“São abordadas questões afeitas ao Direito de Família, investigação de paternidade, ações de divórcio, pensão alimentícia e o cumprimento de sentença de alimento, inventário e regulamentação de visitas”, exemplifica Azevedo.

Ele reforça a importância da parceria com a OAB-Santos para viabilizar o programa. Há cerca de 280 advogados conveniados.

Cidadania e direitos

Vice-prefeita e secretária da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania de Santos, Renata Bravo (PSDB), destaca que a iniciativa permite encaminhar questões jurídicas de quem, muitas vezes, acha que nem teria acesso à Justiça.

“A gente percebe, conforme conversa com as pessoas, que muita gente desconhece. Nossa ideia é espalhar nos nossos equipamentos. Estar em diversos locais e fazer com que as pessoas possam utilizar esse serviço. Uma ação dessas pode, até, transformar a vida de uma pessoa”.

Ela considera que, em muitos casos, uma boa conversa pode evitar um imbróglio. “Em muitos casos, nem há necessidade de virarem um processo judicial”, complementa Renata Bravo.

Calendário

Câmara Municipal

Março: dia 28

Abril: 25

Junho: 27

Julho: 25

Agosto: 29

Setembro: 26

Outubro: 31

Novembro: 28

Dezembro: 26

Vilas Criativas

Março: 31 (Vila Progresso)

Abril: 14 (Penha) e 28 (Encruzilhada)

Maio: férias

Junho: 9 (Zona Noroeste) e 23 (Nova Cintra)

Julho: 7 (Caruara) e 21 (Campo Grande)

Agosto: 4 (Sênior) e 18 (EcoFábrica)

Setembro: 1º, 7 (Vila Nova), 15 (Vila Progresso) e 29 (Penha)

Outubro: 6 (Encruzilhada) e 20 (Zona Noroeste)

Novembro: 10 (Nova Cintra) e 24 (Caruara)

Dezembro: 8 (Campo Grande) e 22 (Sênior)

Caravana das Oportunidades

Abril: 1º (BNH Aparecida) e 29 (Nova Cintra)

Maio: Arte no Dique (data a definir)

Junho: 3 (São Jorge)

Julho: Macuco/Estuário (data a definir)

Agosto: 12 (Marapé)

Setembro: 2 (Caruara)

Outubro: 21 (Vila Progresso)

Novembro: 11 (Penha)

Dezembro: 16 (José Menino)