Santos amplia acesso à justiça gratuita com escritório modelo

Estagiários de Direito atendem quem tem renda de até três salários mínimos (Alexsander Ferraz/ AT)

O acesso ao Poder Judiciário ainda é um desafio para muitos. Custos com advogados, dificuldade para compreender a linguagem jurídica e falta de informação sobre os próprios direitos afastam parte da população dos mecanismos formais de Justiça. Em Santos, o Escritório Modelo de Assistência Judiciária (Emaj), ligado ao curso de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos), busca reduzir essa distância com orientação jurídica gratuita e acompanhamento de processos para moradores de Santos, no litoral de São Paulo.

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O serviço atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R\$ 4.863,00) e, nele, alunos vivenciam a prática da profissão. Sob a supervisão dos professores Luigi Fiore Zanella Meireles e Matheus Muniz de Ávila Rodrigues, os estagiários recebem pessoas e elaboram o documento que dá início ao processo.

“A ideia é garantir o acompanhamento desde a petição inicial até a via de recursos, se for necessário, dialogando constantemente com os clientes para entender qual é a opção que mais interessa a eles juridicamente”, explica Meireles.

Segundo o professor, as demandas principais são na área cível, como direito de família e do consumidor. Entre os casos mais comuns, ações de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, separação e conflitos familiares.

Formação prática

O EMAJ serve como uma atividade de extensão universitária. Para Meireles, a experiência permite aos alunos desenvolver habilidades além do conteúdo teórico em sala de aula.

Ele destaca o contato direto com o público como uma das principais experiências proporcionadas pelo estágio. “Estamos habituados, muitas vezes, a uma linguagem um pouco mais complexa. Aqui, estamos de braços abertos para escutar o problema da pessoa na linguagem dela e responder também de forma que ela compreenda. Usar a linguagem adequada no papel que vai para o juiz e a mais adequada com a população também”, afirma.

Estudantes dizem sair ganhando

O estudante Nicola Simões, de 22 anos, que estagia no escritório, afirma que lidar com casos reais o ajuda a compreender a responsabilidade da área jurídica.

“É muito bom para a gente entender o peso da nossa profissão. Entender que, de fato, tem pessoas que precisam da nossa ajuda e que, muitas vezes, alguém que está sem amparo depende desse nosso auxílio para ter o seu direito cumprido. Acompanhando esses casos, vendo como as coisas têm andamento, compreendemos a importância”, diz.

Ambiente social

O discurso é corroborado por Luis Angotti, de 19 anos, também estagiário no escritório. “Não é só estudar, é pôr em prática para o ambiente social em que você vive.”

Ele se lembra de um caso que marcou sua atuação no escritório, relacionado a descontos indevidos no holerite de aposentados e pensionistas. Antes de o tema ganhar repercussão nacional, pessoas procuraram atendimento após perceber valores descontados de seus benefícios. Segundo ele, para quem depende dessa fonte de renda, “quaisquer R\$ 200,00 retirados fazem uma diferença gritante no final do mês”.