Santos altera proteção de imóveis na área do Alegra Centro

[[legacy_image_319265]] O secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello, disse que todos os imóveis históricos das regiões que fazem parte do Alegra Centro — Centro, Paquetá, Valongo, Chinês, Vila Mathias e Vila Nova — foram vistoriados, fotografados e catalogados. Assim, ganharam observações do que pode ou não ser alterado. E, por meio dessa pesquisa, foram estabelecidos os novos critérios de Níveis de Proteção (NPs; veja quadro). Em data não informada, outro decreto será editado, com cerca de 800 lançamentos imobiliários.

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Foram estabelecidos três NPs, cada um dividido em duas categorias, para encerrar confusões em relação ao que pode ou não ser feito nas propriedades situadas na área central de Santos. O objetivo dessa transparência é dar mais liberdade ao proprietário e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da região.

Objetivos

Para o NP1, o intuito é garantir a preservação histórica com toda a região. O NP2 visa a proteção da paisagem, respeitando também a paleta cromática (relação de cores) do conjunto de imóveis do entorno. O NP3 permite uma arquitetura livre, porém, na categoria A, deve-se preservar a altura do imóvel, enquanto na categoria B é permitida a construção vertical.

De acordo com o secretário, a região passou por um amplo estudo da Prefeitura, e a proposta para cada empreendimento será analisada antes da possível aprovação.

“O Centro de Santos representa vários momentos da arquitetura e da economia. Nós temos a arquitetura colonial, do auge do café, modernista. Então, temos um mix de estilos arquitetônicos. Que a gente tenha novos empreendimentos compondo essa paisagem com o devido cuidado e aprovações do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e do Alegra Centro”, reforça.

[[legacy_image_319266]] Desenvolvimento

Conforme o chefe do Escritório Técnico do Alegra Centro, Ricardo Martins da Silva, a necessidade de flexibilizar o programa se deu também pelo desenvolvimento de Santos.

“Em 2003, quando foi criada a lei, o Alegra Centro era mais voltado para a preservação do patrimônio, mas os critérios eram muito rígidos e atrapalhou adaptar alguns imóveis no Centro, como fazer uma vitrine. Hoje, nós conseguimos separar os níveis de proteção de paisagem e individual. Imóveis com significância arquitetônica nós deixamos numa condição mais restritiva, enquanto os de paisagem nós conseguimos flexibilizar”, explica Martins.

[[legacy_image_319267]] Benefícios

Para estimular a restauração dos imóveis protegidos, dos tombados e garantir a renovação urbana e habitação social, proprietários dos imóveis ou construtoras terão direito a benefícios econômicos.

“Na região do Centro, há isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) para várias atividades, alíquota mínima de 2%, taxas de obras diferenciadas. Mais especificamente para habitação, não há cobrança do ITBI para quem vai empreender e, por três anos, o construtor não paga o IPTU. O comprador ou morador também não paga ITBI e IPTU por cinco anos, além de uma série de incentivos urbanísticos”, diz Farinello.