Santos altera normas sobre imóveis abandonados

[[legacy_image_297408]] Está em vigor uma norma municipal que altera a aplicação do instrumento de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios e da arrecadação e bens e imóveis abandonados em Santos. O objetivo é acelerar esses processos. O foco das ações está na região central da Cidade.

O Decreto 10.163, publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Município, contém ajustes administrativos que podem dar mais celeridade ao trabalho da Comissão de Análise e Gerenciamento dos Instrumentos do Estatuto da Cidade (Cagiec). Esse órgão fiscaliza prédios em estado de abandono ou subutilizados.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, afirma que “a Cagiec mesma propôs essa mudança. Em especial, foram feitos alguns ajustes no cumprimento dos prazos (para adequar ou ocupar o imóvel, por exemplo) e também se aproveitou para fazer uma correção das leis que estavam citadas no decreto. A comissão, que trabalha de forma interdisciplinar e envolve várias secretarias, apontou alguns prazos para dar mais celeridade a esse trabalho”.

Farinello acrescenta que o intuito da comissão é unir ações de combate à subutilização e ao abandono de imóveis. Até então, essas medidas ocorriam de forma separada. “A comissão traz para a mesma mesa esse assunto, para que a gente consiga dar mais robustez e ser mais assertivo nas políticas para combater esse tipo de não utilização do espaço. O que queremos é estimular (a ocupação)”.

O secretário destaca que o foco é no Centro Histórico, onde há vistorias, fiscalização e autuações.

O trabalho da Cagiec, pensado a longo prazo, não é a única ferramenta do município para lidar com o problema dos imóveis abandonados e subutilizados. “Há o IPTU progressivo (cujo valor aumenta à medida que o imóvel permanece sem uso), que é um instrumento importante, mas também há outras ferramentas, como aproximar o proprietário e abrir o diálogo”, descreve.

Em último caso, o imóvel abandonado é arrecadado pelo Poder Público. Para isso acontecer, é necessário que haja um claro estado de abandono, e o imóvel deve estar há cinco anos com dívidas de forma continuada. De acordo com o secretário, neste ano, a Prefeitura arrecadou dois imóveis e está em andamento um processo para recolher mais três.

Em relação ao IPTU progressivo, o município tem cinco imóveis com a alíquota majorada. Para o ano que vem, mais oito imóveis devem ter cobrança mais alta.