Santos aceita projetos destinado à Terceira Idade

[[legacy_image_295903]] A Prefeitura de Santos mantém abertas, até dia 29, as inscrições para organizações da sociedade civil (OSCs) proporem parcerias ao Município na realização de projetos voltados à população idosa da Cidade.

As instituições aceitas poderão apresentar projetos no valor individual máximo de R\$ 300 mil, a serem financiados com verba do Fundo Municipal do Idoso, que reserva R\$ 1,5 milhão para esse fim. A iniciativa é organizada pela Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.

As regras constam no Edital de Chamamento Público do Termo de Fomento do Fundo Municipal do Idoso, número 1, de 2023, publicado na edição de 29 de agosto do Diário Oficial do Município, disponível neste link. O documento contém edital completo e cronograma. Inscrições aqui.

Os projetos deverão atender três eixos: Direitos Fundamentais na Construção e Efetivação das Políticas Públicas (Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte, Lazer e Inclusão Produtiva); Educação: Assegurando Direitos e Emancipação Humana, e Enfrentamento da Violação dos Direitos da Pessoa Idosa.

Cada proposta será avaliada individualmente, podendo somar até dez pontos. Os critérios considerados incluem conexão clara entre objetivos e resultados (um ponto), ações que fortaleçam laços familiares e comunitários (um ponto), contratação de idosos respeitando direitos trabalhistas (um ponto) e foco em idosos em situações de vulnerabilidade, como isolamento e violência, que pode render até três pontos.

Projetos que atendam mais critérios terão chances maiores, conforme comunicado da Prefeitura.

A apresentação das propostas vencedoras será em 16 de novembro. Em caso de empate na pontuação, a Prefeitura avaliará melhor custo-benefício, sustentabilidade do projeto e a saúde financeira da organização. Projetos que obtiverem menos de quatro pontos serão desclassificados.

Requisitos

As OSCs interessadas em participar precisam atender requisitos como um ano de existência comprovada, objetivos alinhados à promoção de atividades públicas e sociais, e experiência anterior relacionada ao propósito da parceria.

Organizações que não estejam regulamentadas nacionalmente, tenham ligação com membros do Poder Executivo ou do Ministério Público ou sofreram sanções em concorrências e contratações públicas não podem se inscrever.