Santos abre inscrições para ambulantes

Se número de interessados superar quantidade de vagas, Prefeitura utilizará critérios de preferência (Alexsander Ferraz/AT)

A Prefeitura de Santos abrirá, de 3 de fevereiro a 2 de março, inscrições para o comércio ambulante, com 75 vagas disponíveis. Interessados devem se cadastrar na Coordenadoria de Fiscalização, na Praça dos Andradas, 12, sala 41, no Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas.

As vagas estão distribuídas em pontos da Cidade onde ocorrem eventos com frequência: 30 vagas no Estádio Urbano Caldeira, dez no Estádio Ulrico Mursa, 15 no centro de convenções da Ponta da Praia e 20 vagas no Centro Histórico. Para obter a licença, é necessário apresentar inscrição municipal como ambulante, cópias de RG e CPF, foto ou desenho do modelo de carrinho para avaliação de dimensão e segurança, curso válido de manipulação de alimentos e certidão de antecedentes criminais.

Caso o número de ambulantes interessados seja superior ao total de vagas, a Prefeitura de Santos utilizará critérios de preferência. Por exemplo, licença com o endereço mais próximo do local de evento, ambulante com licença mais antiga, maior idade, maior quantidade de filhos menores de idade ou incapazes. A Prefeitura informou que, em caso de empate, haverá sorteio.

A licença para o exercício da atividade de venda ambulante, conforme o Artigo 4º da Lei Complementar 1.189, de 2023, valerá para os eventos deste ano.

“Para o exercício da atividade de comércio ambulante em eventos, festejos ou comemorações, sejam esportivos, culturais, sociais ou religiosos, o contribuinte habilitado estará sujeito à taxa de licença para negócios ambulantes”, conforme a Lei 3.750, de 1971.