Santos abre inscrições para 100 novas licenças de ambulantes no litoral de São Paulo

O processo será realizado mediante agendamento prévio no Poupatempo em Santos (Alexsander Ferraz/ AT)

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, abrirá a partir desta sexta-feira (29) inscrições para a concessão de 100 novas licenças de ambulantes. O período oficial para formalização dos cadastros vai até 16 de junho.

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Segundo a Administração Municipal, o processo será realizado mediante agendamento prévio no Poupatempo, que fica na Rua João Pessoa, 246, no Centro. O objetivo é ampliar as oportunidades de trabalho formal e organizar a atividade ambulante.

Também está assegurada a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). Os candidatos contemplados nesta cota terão isenção do pagamento de taxas e tributos, desde que comprovem residência fixa e exclusiva em Santos.

Documentação

Os candidatos deverão apresentar documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF; comprovante de residência nominal emitido nos últimos 90 dias; título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; certidões negativas de antecedentes criminais estadual e federal; extrato atualizado do CadÚnico, se aplicável; cópia do Extrato de Contribuição (Cnis); cópia da carteira de trabalho, se aplicável; certidões de nascimento de dependentes menores ou incapazes.

A Prefeitura também exige certificado de curso de manipulação de alimentos ou comprovante de inscrição no curso para os ambulantes que desejam trabalhar com alimentos; certificados de cursos de capacitação profissional, se aplicável; atestado médico com declaração de aptidão física compatível com a atividade, com validade de um ano; certidão negativa de débitos (CND) municipal; e uma fotografia recente no tamanho 3x4.