Santa Casa encerra contrato de aluguel de imóvel da Etec Escolástica Rosa

Após prazo dado pelo MPT, instituição tem apenas 8 dias para deixar o local

Por: Eduardo Brandão  -  22/11/18  -  14:30
Estruturas da unidade têm infiltrações, paredes descascadas e áreas interditadas pela Defesa Civil
Estruturas da unidade têm infiltrações, paredes descascadas e áreas interditadas pela Defesa Civil   Foto: Vanessa Rodrigues/AT

A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos rescindiu o contrato de locação do imóvel onde funciona a Escola Técnica Estadual (Etec) Dona Escolástica Rosa, na Aparecida, em Santos. Em meio à fase final de provas e à conclusão do ano letivo, a instituição tem apenas oito dias para deixar o local. Alunos e professores temem prejuízo à conclusão do ano letivo, que termina em 18 de dezembro.


A entrega do imóvel coincide com a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as atividades do local fossem paralisadas a partir de 1º de dezembro. A medida se deve às péssimas condições estruturais do imóvel que, segundo a promotoria do órgão, ameaçam a segurança de alunos e funcionários.


Considerada a primeira escola profissionalizante do País, as estruturas da unidade têm infiltrações, paredes descascadas e áreas interditadas pela Defesa Civil. “Cada dia aparece uma infiltração nova. Não tenho medo, mas a situação não está fácil”, diz um prestador de serviços do local, sob anonimato.


Laudo técnico da Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador (Sevrest) apontou irregularidades quanto à estrutura do imóvel e às condições de saúde, segurança e conforto dos trabalhadores e estudantes.


Para não comprometer o atual cronograma, professores são orientados a finalizar o conteúdo o quanto antes. A direção da unidade corre contra o tempo para obter um imóvel para o próximo ano letivo.


Tombado como patrimônio histórico, o imóvel pertence à Santa Casa e está alugado ao Centro Paula Souza (CPS), autarquia paulista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. O MPT acompanha a degradação há dois anos, nos quais só houve reparos paliativos.


A Tribuna apurou que a Santa Casa comunicou ao CPS o fim do contrato de locação em 10 de outubro. O centro paga R$ 166 mil por mês pelo imóvel. Porém, a direção da Etec só foi informada na semana passada. “Foi com enorme susto que recebemos essa notícia na quarta-feira (dia 14)”, relata o professor e coordenador do Ensino Médio e Técnico, Ângelo Alvarez.


“Os alunos apresentariam, no próximo mês, a feira de ciências, depois de seis meses de pesquisa e desenvolvimento dos projetos. Não sabemos se haverá a apresentação. É frustrante”, diz o coordenador.


A estudante Thamires Souza teme perder conteúdo caso o semestre tenha o término antecipado. “Ninguém sabe como vai ser nos próximos dias”.


Campanha e debates


Alunos e professores iniciaram uma campanha virtual para que o Estado desaproprie o imóvel. Só assim poderia reformá-lo: por ser alugado, não pode, hoje, custear reparos nele.


Ângelo Alvarez afirma ter pedido à promotoria que aceite a ampliação, até 18 de dezembro, do prazo de desocupação do imóvel. Em entrevista para A Tribuna na semana passada, o procurador do Trabalho, Rodrigo Lestrade Pedroso, negou a possibilidade, alegando que havia prazo suficiente para se encontrar uma solução. “Estão em jogo a saúde e segurança dos trabalhadores e alunos. Isso tem valor maior”, disse.


A vereadora Audrey Kleys (PP), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara de Santos, diz tentar obter mais prazo. “Como, em apenas oito dias, vão conseguir terminar o ano letivo e fazer a mudança de toda a infraestrutura?”.


Em nota, o CPS informa que a instituição estuda a melhor saída para o encerramento do ano letivo sem transtornos aos alunos da unidade. Afirma que “as equipes técnicas já vêm avaliando tanto imóveis públicos quanto particulares para a transferência definitiva da escola em 2019”.


A Santa Casa informa atender as orientações do MPT. “O hospital aguarda uma reunião, que deve acontecer nos próximos dias, a qual definirá a relação entre a Santa Casa de Santos e o Centro Paula Souza”, afirma, em nota. Depois, apresentará um estudo de ações a serem realizadas.


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