Saem regras para Carnaval de rua santista

Normas indicam, por exemplo, onde se permite e se proíbe haver festa (Cláudio Vitor Vaz/AT/Arquivo)

A Prefeitura de Santos publicou ontem, no Diário Oficial, dois decretos relativos à realização de eventos carnavalescos em locais públicos. Um deles trata do procedimento para se obter autorização. O outro diz respeito à criação do Comitê de Segurança e Fiscalização dos Eventos Carnavalescos.

Conforme o diretor de Eventos da Secretaria de Cultura, Vinícius Sérgio, ambos se complementam, para garantir segurança e tranquilidade às entidades que optarem por fazer eventos nos bairros.

O Artigo 3º aponta que a realização de eventos carnavalescos será admitida até 4 de março, mediante autorização do comitê, que organizará datas, horários, locais e fiscalização dos eventos.

O decreto também delimita onde podem ser feitos e os locais proibidos — como as avenidas da orla, vias paralelas a elas, a Praça Independência e vias de acesso aos morros e perto de hospitais.

Segundo o diretor de Eventos, a ideia não é inibir a realização de eventos fora do Centro de Santos, que recebe bandas para a realização do Carnacentro, mas a regulamentação dos desfiles.

Ele acrescenta que a norma versa, ainda, sobre horários e geração de ruídos, com responsabilidade de quem quiser promover o desfile de bandas.

Entre as exigências, estão a apresentação, com pelo menos 48 horas de antecedência, de cópias de contratos de prestação de serviços de enfermagem, ambulância e segurança, firmado com empresa especializada, com equipe em número equivalente a no mínimo 2% do público estimado, brigadistas e bombeiros civis.

Comitê O Comitê de Segurança e Fiscalização dos Eventos Carnavalescos tem como objetivos “articular, facilitar, coordenar, acompanhar e fiscalizar ações e medidas voltadas à promoção da segurança, do bem-estar social e da tranquilidade e do sossego público e à observância da legislação, no âmbito dos eventos”.

O colegiado é formado por membros das secretarias de Segurança e Guarda Civil Municipal; Cultura; Infraestrutura e Serviços Públicos; Finanças e Gestão; de Governo; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Ouvidoria e Controle.

“A implantação do Carnaval em locais muito urbanizados tem um impacto na relação com todos esses entes dentro da Prefeitura, que fazem parte do comitê justamente para que a gente possa facilitar a análise de cada pedido”, declara.