Risco de desabamento leva Prefeitura de Santos a fazer obra e cobrar proprietário

A Prefeitura de Santos passou a cobrar do proprietário de um imóvel no Centro os custos de uma intervenção emergencial realizada pelo próprio Município para eliminar risco de desabamento da fachada. O caso envolve um prédio na Praça Rui Barbosa, onde foram executados serviços de indução de reboco e da marquise após laudo da Defesa Civil apontar ameaça iminente de desmoronamento.

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O proprietário foi notificado a ressarcir R\$ 4.162,44 pelos trabalhos executados pela Prefeitura Regional do Centro Histórico. O valor foi calculado com base na Lei Municipal 3.257/2016 e na Lei Complementar 1.025/2019, que permite ao Município realizar obras de emergência quando há risco à população e o responsável pelo imóvel não adota as providências exigidas. Além do custo da intervenção, a legislação prevê acréscimo de 100% a título de multa.

Segundo o edital publicado ontem no Diário Oficial, o proprietário terá cinco dias úteis para apresentar defesa ou efetuar o pagamento. Caso contrário, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa e cobrado por meio de execução fiscal.

Prefeitura explica Em nota, a Secretaria de Obras e Edificações (Seobe) informou que esse tipo de intervenção ocorre quando vistorias técnicas identificam situações que colocam em risco a segurança de pedestres e imóveis vizinhos e o proprietário não atende às notificações expedidas pelo Município.

Segundo a Pasta, a identificação de imóveis em situação de risco ocorre por fiscalizações de rotina realizadas pela Seobe e pela Defesa Civil, denúncias encaminhadas à Ouvidoria e pelo acompanhamento das autovistorias obrigatórias previstas na legislação municipal.

Os proprietários são responsáveis por apresentar laudos técnicos periódicos elaborados por engenheiros ou arquitetos cadastrados na Prefeitura. Esses profissionais respondem civil e criminalmente pelas informações prestadas, enquanto o Município acompanha tanto as conclusões dos laudos quanto a execução das obras indicadas.

A Seobe destaca que entre os principais problemas que podem levar à intervenção estão desplacamento de revestimentos, presença de vegetação comprometendo a estrutura, deformações na fachada e outras patologias capazes de afetar a estabilidade da edificação.

“Caso a intimação não seja atendida, a Prefeitura de Santos executa a indução dos elementos que possam estar oferecendo riscos, com posterior cobrança ao proprietário pelos serviços realizados”, informa a pasta.