Regulamentação de transporte por aplicativo em Santos está em análise

[[legacy_image_284935]] A Câmara de Santos deve colocar em votação, já nas primeiras sessões de agosto, após o recesso, o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos na Cidade. A previsão é do presidente do Legislativo santista, vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá (PSDB). Segundo ele, todos os pareceres prévios estão emitidos, permitindo a votação.

“O projeto está pronto. Era para ser pautado no primeiro semestre, mas achamos por bem deixar para o segundo. Mas deve entrar nas primeiras pautas do mês de agosto. O aplicativo estará pronto para ser votado”, afirma.

A discussão em torno do transporte via aplicativos em Santos volta à tona após a definição sobre a questão em Praia Grande. A regulamentação foi sancionada pela prefeita Raquel Chini (PSDB) há duas semanas, usando como base o texto já aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) em agosto de 2022, que usa como referência o sistema aplicado na Capital, com cobrança das operadoras do serviço por quilometragem.

Vale lembrar que, em abril deste ano, a Prefeitura de Santos passou a utilizar aplicativo de transporte na Administração Municipal. Servidores de todas as secretarias passaram a contar com o transporte por aplicativo como alternativa para realizar serviços administrativos da Prefeitura.

A estimativa, com a racionalização do uso de veículos oficiais, era de uma economia de aproximadamente R\$ 400 mil por ano com transporte de funcionários públicos no exercício da função.

[[legacy_image_284936]] Rotina

Cacá Teixeira explica ainda que a volta dos trabalhos, a partir de terça-feira, prevê a apreciação de diversos projetos, alguns já aptos para votação, embora não tenha elencado quais. Ele também citou a votação do Orçamento de 2024, bem como as propostas de emendas feitas pelos vereadores e outros projetos enviados pelo Executivo. A Reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Rogério Santos (PSDB), mas não teve resposta até o fechamento desta edição.

“Quanto ao orçamento, entendemos que os vereadores já devem trabalhar nas emendas parlamentares, pois muitas delas são importantes para entidades e secretarias que são beneficiadas com os valores, como a própria Fundação Pró-Esporte de Santos (Fupes)”, avalia.

São Vicente

Já a Câmara de São Vicente aposta em obras de zeladoria e infraestrutura entre os projetos que passarão pela Casa após o recesso. De acordo com o presidente do Legislativo, o vereador Adilson da Farmácia (União Brasil), são duas prioridades para a Administração Municipal.

“Pretendemos debater a retomada da reforma do canal da Avenida Monteiro Lobato, da Linha Vermelha, bem como a reabertura do Horto Municipal. Estamos numa luta para reabrir uma das principais atrações turísticas da nossa Cidade”, avisa.

Outros temas que serão discutidos pelo Legislativo vicentino são a ciclovia da Avenida Antônio Emmerich e a sequência da reforma da orla do Gonzaguinha. Adilson da Farmácia também defende a contratação de uma empresa para o trabalho de calceteiros, que não existe hoje na Cidade. “Seria para as ruas das regiões do Jardim Independência, Vila Valença e Vila Cascatinha, que ainda possuem bloquetes sextavados. A população desses locais prefere esse tipo de calçamento, porque a absorção da chuva é muito melhor do que o asfalto”, conclui o presidente da Câmara.