Região central de Santos recebe estímulo para o comércio

[[legacy_image_70243]] A Prefeitura de Santos aposta em mais um projeto de lei para ajudar a revitalizar o Centro. O objetivo é dar incentivos fiscais para estimular que prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais se instalem na região.

Na sexta-feira (7), em evento na Associação Comercial de Santos (ACS), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) entregou ao presidente da Câmara, Rui de Rosis (MDB), o projeto de lei complementar que cria o Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa.

Além de promover maior circulação de pessoas, a iniciativa pretende desenvolver a economia criativa da área conhecida como centro expandido, que abrange os bairros do Valongo, Centro, Vila Nova e Paquetá.

Se for aprovado pelos vereadores na forma em que foi pensado pelo Poder Executivo, determinadas atividades comerciais terão isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo (para autônomos, liberais e sociedades de profissionais liberais), no Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Móveis (ITBI), na taxa de licença de funcionamento e na taxa de licença de publicidade, além de desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O ISS Faturamento terá a redução da alíquota para 2%, o mínimo exigido pela legislação federal.

[[legacy_image_70244]] Algumas atividades

Podem ser contempladas atividades como as de livraria, lojas de equipamentos musicais, confecções, salões de beleza, restaurantes, padarias, laboratórios de saúde, entre outras.

Com a medida, a Prefeitura estima que vá abrir mão de arrecadar cerca de R\$ 6,6 milhões por ano. As isenções terão duração de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Comércio otimista

“Esse programa de incentivo é de total apoio da Associação Comercial. Ao longo desses anos todos, acompanhamos a evolução e o esvaziamento do Centro. Por isso, toda e qualquer iniciativa que visa recuperar o nosso Centro é muito bem-vinda”, afirma o presidente da ACS e diretor-presidente da TV Tribuna, Roberto Clemente Santin.

Para o diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santos (CDL-Santos), Osmaine Silva da Costa, que também é gerente da loja Pernambucanas, a chegada do VLT à região e melhorias na segurança serão os pontos que devem fazer com que as pessoas realmente voltem a circular pelo Centro; e os incentivos devem ser o principal atrativo para novas empresas.

“Tenho certeza de que quem investir no Centro vai ganhar muito. A Pernambucanas é a prova de que o Centro vale a pena, pois está instalada aqui há mais de 70 anos”, comenta ele, que fez parte de um grupo de lojistas que debate com a Prefeitura a recuperação da região há dois anos.

“A gente acredita no Centro. Independente do incentivo para quem já está aqui, só de ver a região melhorar, já vamos ser beneficiados. Muitas empresas foram embora e a demanda está pequena. Tudo o que for feito vai ser válido”, afirma a comerciante Marcia de Oliveira Rodrigues, dona da loja A Musical, instalada na região há cerca de 80 anos.

Mão de obra

Como contrapartida,os comerciantes que aderirem ao programa têm, obrigatoriamente, que desenvolver uma dasatividades elencadas no projeto, colocar o logotipo do programa em local visível na loja erequisitar no Centro de Público de Emprego e Trabalho deSantos 50% das vagas em casode novas contratações ou substituições de funcionários.

Alegra Centro será atualizado

Esse não é o primeiro projeto da Prefeitura para tentar fazer com que o Centro volte a ter relevância comercial. Há 15 anos a Administração implantava o programa Alegra Centro, que dava incentivos para a recuperação de imóveis com níveis de proteção de patrimônio histórico. Nesse tempo, só 55 edifícios conseguiram os benefícios fiscais.

“Era um projeto que visava o patrimônio. A adesão ficou aquém em função de questões de ordem legal. Estamos adequando a legislação e até o final deste mês devemos apresentar um Novo Alegra Centro para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano”, explica o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, que estima que o novo projeto de lei deve ser enviado à Câmara no segundo semestre deste ano.

Reforço

Além dessa ação, o prefeito acredita que a vinda do VLT até o Valongo, passando pelo Mercado Municipal e pelo Centro, vai ser um reforço para a movimentação da região. Ele afirma que as obras desta etapa devem começar também no segundo semestre.

Outro ponto que Paulo Alexandre destaca é o da Habitação. Com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que ocorreu no ano passado, é possível em algumas áreas do Centro ocorrer isenção de taxas para tornar o empreendimento mais atrativo ao construtor e mais barato para a população.

Mas, para que o projeto deslanche, ela pondera que a ação tem que ir além do poder público. “O comerciante do Centro também tem que mudar a sua cabeça. Não basta só a lei”, avalia.

Novo projeto

O grupo Comunitas contratou o escritório de Arquitetura de Jaime Lerner, de Curitiba, para fazer um projeto de revitalização para Santos, com destaque principalmente para a região central. Nesta semana, a entidade deu aval para que os arquitetos desenvolvam o projeto, que deve ser apresentado para a população até o final deste ano.

“Ele segue principalmente as linhas mestras do projeto Novo Centro Velho, que a Sedurb fez no ano passado”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Eduardo dos Santos.