Reciclagem cresce em Santos após criação de lei de incentivo e fiscalização

[[legacy_image_266807]] O programa Recicla Santos, instituído pela Lei Municipal 952/2017, completa seis anos em julho trazendo maior organização sobre as atividades de reciclagem, geração de empregos e aplicação de sanções em caso de irregularidades. Neste período, o índice de lixo reciclado em Santos subiu de 3% do total recolhido para 15%.

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A legislação prevê que todos os moradores da Cidade devem adotar o hábito de separar o lixo orgânico do reciclável. De acordo com a Prefeitura, de novembro de 2017 até abril deste ano, foram realizadas 626 intimações e 186 autos de infração por descumprimento das normas da lei. A somatória das multas é de cerca de R\$ 930 mil.

A lei determinou a criação da figura do grande gerador, que consiste em toda pessoa jurídica que gera mais de 120kg/dia ou 200 litros/dia de lixo. Essa empresa deve contratar um sistema próprio de coleta junto a companhias cadastradas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), além de enviar o total descartado e reciclado mensalmente.

O secretário de Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório, destaca que, durante o período, a lei proporcionou a geração de emprego para atender a essas pessoas jurídicas. “Antes da vigência da Lei 952, a cidade possuía uma cooperativa, com cerca de 70 cooperados. Hoje são 4 cooperativas cadastradas, com um total de cerca de 160 cooperados. Também houve geração de emprego entre as empresas que passaram a atender os grandes geradores, com vagas de trabalho envolvendo desde mão de obra não especializada até postos de engenharia”.

Entre os benefícios proporcionados pelo Recicla Santos, Libório destaca a redução da contaminação do solo, água e ar, melhoria na conscientização ambiental da população, maior economia de energia e água, prevenção de enchentes e melhoria na limpeza da cidade.

Segundo o Município, a maioria das infrações cometidas se dá pela não adequação dos grandes geradores e descartes incorretos de resíduos.

A Prefeitura ressalta que, com as ações desempenhadas, a Cidade teve melhorias no índice de reciclagem, saindo de 3% antes da lei para 15%. Em 2022, foram 19.078,29 toneladas de lixo recicladas.

A principal norma é a separação entre lixo orgânico (restos de alimentos) e recicláveis (papel, papelão, vidro, plástico, metal), sendo que esses são recolhidos pela coleta seletiva. O Município reforça que resíduos de logística reversa devem ser devolvidos aos postos de venda. Entre eles estão pilhas, baterias, remédios, tintas, chapas radiológicas, eletroeletrônicos e vidros.

“Esse serviço (logística reversa) é de responsabilidade da indústria. Há dois meses, por exemplo, Santos, com apoio da indústria de vidros, instalou 40 Pontos de Entrega Voluntária do produto. Todo o serviço, que inclui recolhimento e reciclagem, é custeado pela iniciativa privada”, conta o secretário.