Promotoria investiga possível perseguição política a servidores em Santos

[[legacy_image_3342]] O promotor de Justiça Carlos Alberto Carmello Júnior, da área do Patrimônio Público e Social de Santos, abriu um procedimento preparatório de inquérito civil (PPIC) para apurar possível perseguição política da prefeitura a servidores municipais. O pedido de apuração partiu da Procuradoria-Geral de Justiça, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverter a suspensão de dez dias dada pela administração municipal a um guarda municipal que teria praticado uma infração funcional.

O servidor foi punido por ter encaminhado um e-mail ao gabinete do chefe do Executivo, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), fazendo reivindicações e apresentando sugestões de melhorias, após ter apresentado as demandas e ficado sem respostas do comando da corporação.

Os desembargadores entenderam que o direito à crítica do funcionário público foi violado, e que as comissões processantes da prefeitura não podem servir de instrumento para retaliação política ou constrangimento ilegal aos servidores.

Carmello Júnior explicou para A Tribuna que investigará se essa situação envolvendo esse guarda municipal representa apenas um caso isolado ou se realmente é uma prática comum da atual gestão para censurar os trabalhadores que fazem críticas à administração municipal.

A prefeitura informou que já foi notificada pelo Ministério Público Estadual na última quinta-feira (28) sobre essa apuração, e que “está verificando os fatos e as informações para poder se manifestar sobre a ação”.