Projeto que traz benefícios a procuradores santistas passa em 1ª votação

[[legacy_image_246026]] Se a Câmara de Santos confirmar o resultado da votação de quinta-feira e mantiver o projeto como está, os procuradores municipais farão jus à divisão dos honorários advocatícios obtidos em ações judiciais relacionadas à Prefeitura. Pelo texto, de autoria do prefeito Rogério Santos (PSDB) e aprovado por 13 votos a seis e com uma abstenção, esses valores poderão representar acréscimos em 13º salário, férias, auxílios alimentação e saúde e outras verbas indenizatórias.

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Um dos que protestaram contra a aprovação foi o vereador Rui de Rosis (União), que vê no projeto uma brecha para que esses auxílios superem milhares de reais. O motivo é que um dos parágrafos da proposta prevê que essas ajudas sejam complementadas e limitadas “a 10% do teto constitucional”, que, no funcionalismo municipal, é o salário do prefeito, de R\$ 24.829,33. Seriam, assim, até quase R\$ 2,5 mil por benefício. “Noventa por cento dos funcionários da Prefeitura não ganham R\$ 2,5 mil”, alega De Rosis.

A segunda e última votação do projeto ainda não tem data. Poderá ser na próxima sessão, na terça, desde que comissões do Legislativo analisem até lá cinco emendas apresentadas pelo vereador Benedito Furtado (PSB).

Ele sugere que os honorários não se transformem em verbas indenizatórias, mas sejam incluídos na folha de pagamento, para se obedecer o limite constitucional.

Proporções

Até o final do ano passado, Santos tinha 27 procuradores atuantes na Procuradoria-Geral do Município. O salário inicial é de R\$ 7.023,40. A divisão dos honorários seria proporcional ao tempo de serviço deles. Dezessete têm mais de 25 anos no cargo, quatro acumulam de 20 a 25 anos e seis estão com mais de dez.

Voto a voto

Votaram contra o projeto os vereadores De Rosis, Furtado, Débora Camilo (PSOL), Fábio Duarte (Pode), Francisco Nogueira (PT) e Telma de Souza (PT). Sérgio Santana (PL) se absteve. Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), não votou por presidir a Câmara. Os demais foram favoráveis ao texto.