Projeto propõe linguagem simples e comunicação acessível na Prefeitura de Santos

Claudia Alonso propõe que informações oficiais sejam claras a todos (Câmara Municipal de Santos/Divulgação)

A Câmara de Santos recebeu nesta quinta-feira (19) um projeto de lei da vereadora Claudia Alonso (Pode) que propõe a criação da Política Municipal de Linguagem Simples e Comunicação Acessível na Administração Pública direta e indireta do Município. Ele se baseia em lei nacional, de 2025, com o mesmo intuito. Não há data para votação.

O objetivo principal é que as informações transmitidas pelo Poder Público sejam claras, compreensíveis e acessíveis, reduzindo barreiras que dificultam o entendimento de serviços, orientações, formulários, leis e comunicados oficiais.

Pelo texto, a política deverá ser aplicada em diferentes formatos de comunicação, como textos escritos (a exemplo de leis, decretos, formulários e publicações em redes sociais), comunicações orais (atendimento presencial, teleatendimento, vídeos e podcasts) e em elementos visuais e multimídia, como placas e sinalização.

O projeto prevê que o Município adote diretrizes objetivas de redação e organização, para que as informações sejam compreendidas por toda a população, evitando termos técnicos, jargões, siglas e palavras difíceis.

Um dos pontos centrais é a defesa da “acessibilidade cognitiva” — o direito de qualquer cidadão compreender o que se comunica, independentemente do grau de escolaridade ou desenvolvimento intelectual. O texto também detalha medidas específicas para garantir que pessoas com deficiência sejam contempladas, com recursos como libras, legendas, audiodescrição, materiais em braile, sinalização tátil e formatos digitais compatíveis com leitores de tela.

Também se prevê a adoção progressiva de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, como pranchas com pictogramas em espaços públicos como praças, parques e equipamentos de saúde, educação e cultura. A proposta também determina que servidores públicos sejam capacitados para utilizar essas ferramentas e aprimorar o atendimento.

Todos têm direito

“Se a pessoa não entende o que está escrito em um edital, uma lei ou um comunicado, o que está sendo falado em uma unidade de saúde ou escola, como é que vai se orientar com serviços públicos e orientações? E são muitas pessoas nessa condição”, diz Claudia.

A elaboração do projeto teve participação do Instituto Caleidoscópio, organização não governamental focada em atividades de defesa de direitos sociais. “Uma comunicação simples, fluida, que todos possam compreender não é apenas uma questão de direito, mas de eficiência da máquina pública, de economia para os cofres públicos”, diz Marcos Salles, um dos fundadores do instituto, do qual também fazem parte Marcela Fonseca e Cahuê Talarico.