Projeto prevê que GCM de Santos apreenda equipamentos com som alto na praia

Vereadores aprovaram proposta com base em queixas de volume elevado na faixa de areia

Por: Sandro Thadeu  -  20/08/21  -  07:24
Atualizado em 20/08/21 - 08:20
 Legislativo também deu aval, em votação final, ao projeto de lei complementar que institui o Programa de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura
Legislativo também deu aval, em votação final, ao projeto de lei complementar que institui o Programa de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura   Foto: Vanessa Rodrigues/AT

Os vereadores de Santos concluíram nesta quinta-feira (19), a votação do projeto de lei complementar que autoriza a Guarda Civil Municipal (GCM) a apreender equipamentos sonoros que estejam causando a perturbação do sossego público. Apresentada no ano passado pelo vereador Fabrício Cardoso (Pode), a propositura tem o objetivo de dar mais amparo legal à corporação na fiscalização.


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A matéria surgiu como resposta às queixas constantes de som alto entre aqueles que frequentam a faixa de areia da praia, por exemplo. Esse tipo de situação também ocorre em outros espaços públicos e causa aborrecimento.


O projeto, que vai agora para a sanção, ou não, do Executivo, foi concluído após o Legislativo analisar e reprovar uma emenda do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos).


Miyasiro defendeu que os aparelhos não fossem apreendidos na primeira abordagem da Guarda Municipal, pois os moradores e cidadãos poderiam desconhecer a legislação. “Imaginem quando a praia estiver lotada, cada um com a sua caixinha de som e com um gosto musical, vai virar uma loucura. Infelizmente, a gente precisa de legislação, porque não há bom senso, conscientização e respeito ao próximo”, destacou Fabrício Cardoso.


O texto prevê que quem tiver o equipamento apreendido poderá recuperá-lo após o pagamento de multa. Essa propositura não se aplicará para os aparelhos que estiverem sendo utilizados em manifestações sociais, atos sindicais ou políticos e aos artistas de rua que estiverem fazendo apresentações em vias públicas.


Homenagem


O Legislativo também deu aval, em segundo turno, ao projeto de lei complementar que institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult).


Essa proposta, de 2019 e que busca viabilizar projetos desse setor na Cidade, é de autoria do Executivo e vai à sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB). A matéria tramitou em conjunto com um texto de igual teor elaborado em 2018 pelo vereador Bruno Orlandi (DEM).


Durante a discussão, os vereadores aprovaram uma emenda de Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), para que a futura lei recebesse o nome de Alcides Mesquita.


Trata-se de uma homenagem ao produtor cultural e ex-coordenador municipal dos teatros, mais conhecido como Mesquitinha, que morreu, aos 59 anos, em junho do ano passado.


Licença mais simples


Ainda durante a sessão de ontem, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, uma alteração no Código de Posturas do Município para que, em caso de renovação de licença de localização e funcionamento, somente será exigido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A iniciativa é de autoria do vereador Rui De Rosis (PSL). “A renovação dessa licença tem sido um problema grave em nosso Município, colocando os comerciantes em uma situação de vulnerabilidade jurídica”, justificou.


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