Projeto prevê novas regras para ocupação da Área Continental de Santos

Desenvolvimento econômico, atenção para os bairros e comunidades e questão ambiental são os três pilares do projeto enviado à Câmara (Alexsander Ferraz)

Desenvolver a Área Continental de maneira sustentável; É isso que pretende a Prefeitura de Santos com um projeto de lei complementar enviado à Câmara Municipal no dia 28 de maio. A proposta busca atualizar a legislação de uso do solo da região, visto que o último regramento é de 2011, e adequar as atividades desenvolvidas na área ao desenvolvimento urbano e turístico do local, conforme o texto de apresentação enviado ao Legislativo.

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Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello, a proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) da região foi norteada por três pilares: o desenvolvimento econômico, a questão ambiental e o olhar para os bairros e comunidades tradicionais da região. “Conseguimos ter um olhar para cada região da Área Continental e identificar as vocações, demandas e necessidades para fazer esse ajuste”.

Em relação ao desenvolvimento econômico da região, o secretário afirma que ali há uma área de expansão significativa para as atividades portuárias da cidade. De acordo com ele, a Prefeitura faz o trabalho de identificação de áreas que podem vir a receber empreendimentos no setor, os quais podem vir a ser associados às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Outra associação que pode ser feita é a Porto-Indústria. “É importante agregar valor ao nosso Porto, para que ele não apenas escoe produtos, mas também seja um Porto-Indústria”, afirma Farinello, destacando que o Município pensa também em âmbito metropolitano, buscando formas de integrar a região aos municípios vizinhos de Guarujá, Cubatão e São Vicente.

“É uma legislação que vem justamente para entender essas novas dinâmicas e o que se pretende em expansão portuária, mas sempre com o viés de buscar o equilíbrio da preservação ambiental”, reitera. Atualmente, conforme o titular da pasta, 76% da Área Continental é protegida com o zoneamento de preservação ambiental. Com a nova proposta, essa porcentagem deve subir para 89,4% do território.

A respeito da questão habitacional, o secretário afirma que, além de buscar entender as demandas da população da Área Continental - que, segundo dados de 2022 do IBGE tem 3.513 moradores - para a prestação de assistência, o Poder Público mira a regularização fundiária na região.

“A lei do zoneamento municipal vigente não permite, por exemplo, regularizar as edificações. Então, a legislação também vem para ter esse olhar para as famílias, comunidades e edificações, para que Santos consiga ter uma cidade legal mais próxima da cidade real”, afirma Farinello.

O projeto de lei ainda passará por audiências públicas antes de ser votado pelo Legislativo santista. De acordo com a Câmara de Santos, dois encontros já têm datas definidas para debater a atualização do Luos. O primeiro deles ocorrerá em 5 de julho. O outro foi agendado para 12 de agosto.

Região é rica em recursos e belezas naturais

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Glaucus Farinello, destacou que o projeto não tem o objetivo de estimular a ocupação da Área Continental.

“A riqueza que se tem lá é a questão ambiental. Também identificamos diferentes vocações para desenvolvimento turístico de base comunitária e ecoturismo, por exemplo”.

Além das questões referentes ao uso do solo, Farinello afirmou que há políticas públicas e investimentos voltados para a região. Segundo a Prefeitura de Santos, o edital da licitação das obras de revitalização do Portinho de Caruara, que consistem na reforma de toda a estrutura do local, está em fase final de análise jurídica para ser publicado. O investimento é de cerca de R\$ 12 milhões, com recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

Também está prevista a inauguração de um píer flutuante no Parque Valongo com rotas regulares entre a Ponte Edgard Perdigão, na Ponta da Praia, e também aos bairros Monte Cabrão e Caruara e à Ilha Diana, todos na abrangência da Área Continental santista.

Na semana passada, a Prefeitura de Santos anunciou investimentos em tecnologia para os bairros da Área Continental.

As escolas e policlínicas do Monte Cabrão, Caruara e Ilha Diana, por exemplo, passam a ter conexão de internet com a mesma velocidade dos demais bairros, passando de 10Mbps (megabits por segundo) para 1Gbps (gigabyte por segundo).

De acordo com a Administração Municipal, foram investidos mais de R\$ 3 milhões para a construção de quatro torres e um mastro de transmissão. Além das torres, os bairros da Área Continental também ganharam câmeras de monitoramento. A Área Continental conta hoje com 16 câmeras de monitoramento ligadas ao CCO, sendo 13 noCaruara, duas em Monte Cabrão e uma na Ilha Diana.

Conectada

Na semana passada, a Prefeitura de Santos anunciou investimentos em tecnologia para os bairros da Área Continental. As escolas e policlínicas do Monte Cabrão, Caruara e Ilha Diana, por exemplo, passam a ter conexão de internet com a mesma velocidade dos demais bairros, passando de 10Mbps (megabits por segundo) para 1Gbps (gigabyte por segundo).