Projeto de lei quer obrigar cartórios a aceitar cartões de crédito e débito em Santos

Um projeto de lei, de autoria do verador Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), quer obrigar cartórios de Santos a aceitar pagamentos de taxas por cartão de crédito e débito. A propositura foi apresentada no último dia 13 e ainda tramita internamente na Câmara.

Pelo texto, além de cartões, os cartórios também ficam obrigados a receber o pagamento de taxas por demais sistemas eletrônicos de transferência de valores. O projeto também veta a cobrança de sobretaxa ou quaisquer outros valores no ato do pagamento.

Na justificativa, Boquinha alega que a modernidade exige atualização dos serviços de interesse público. "O pagamento com cartão de débito e crédito é uma das formas mais habituais de pagamento, além de ser uma das mais seguras tanto para quem paga quanto para quem recebe. Trata-se de um meio eletrônico rápido, eficiente e seguro para efetuar qualquer tipo de pagamento. Carregar um cartão de plástico acaba por ser muito mais fácil que levar notas e moedas, desobrigando o usuário dos cartórios a transitar com dinheiro em espécie", analisou o parlamentar.

O tucano ainda destacou que o dinheiro usado para o pagamento, normalmente, não está em casa ou com alguém, mas no banco, em sua conta corrente. "O cartão só pode ser usado mediante senha, o que confere ao titular total controle sobre os gastos e evita que seu suado dinheiro seja facilmente roubado ou esquecido. Sem esquecer que a transação é segura, respaldada por grandes empresas de certificação e segurança digital, possibilitando total segurança à população", escreveu Boquinha.