Projeto de lei em Santos quer troca de imóveis por obras para a comunidade

[[legacy_image_353830]] O prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionou na segunda-feira (29) um projeto de lei que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis na área da Alemoa Industrial, em Santos. A sanção e promulgação do PL Nº 65/2024 foram publicadas nesta terça-feira (30) no Diário Oficial.

Em troca, empresas do Porto honrariam a compra de um terreno de 15,5 mil metros quadrados e a construção de um Complexo Hospitalar Pediátrico, uma unidade de Educação Infantil, uma quadra esportiva e um campo de futebol — futuramente, seria erguida outra escola, de Ensino Fundamental.

Além disso, também está prevista a construção de um acesso viário no Bairro Areia Branca, na Zona Noroeste, em troca do acesso ao terreno do Município referente à Via A, onde há possibilidade de construir um ramal ferroviário. Segundo a Administração, esse ramal poderá ser utilizado para a operação das empresas no bairro.

Construído, a Prefeitura prevê que o ramal ferroviário retire cerca de 250 caminhões por dia da Alemoa Industrial.

Com um investimento de cerca de R\$ 85 milhões, a Prefeitura de Santos informou que deverá, ainda, assinar um protocolo de intenções com as empresas que manifestarem interesse nas permutas de áreas na chamada Alemoa Industrial, para formalizar o investimento (por parte delas).

Apenas depois da assinatura do protocolo de intenção é que as empresas interessadas deverão elaborar os projetos executivos para construção dos equipamentos pactuados. Entretanto, a Administração garantiu que somente após a entrega desses equipamentos as empresas terão acesso à Via A. A empresa escolhida terá de depositar o montante no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).

Anteriormente, A Tribuna divulgou a criação da PL e a expectativa da Prefeitura de que as obras comecem ainda neste ano e sejam entregues em 15 meses. A Câmara Municipal aprovou o projeto em uma sessão realizada em 23 de abril de 2024.

O espaço onde os equipamentos públicos serão erguidos fica na esquina da Avenida Manoel Ferramenta Júnior com a Rua Cesar Augusto de Castro Rios, no Bairro Areia Branca. Serão afetados trechos das ruas do Italiano (Antiga Rua 2), João dos Reis Portella (antiga Rua 3), Eustáchio Alves de Souza (antiga Rua 4) e faixas de terras.

O projeto do Complexo Hospitalar Pediátrico e seus acessos preveem seis pavimentos e uma área técnica, a unidade deve abrigar duas salas cirúrgicas, 30 leitos, sendo 20 de enfermaria e dez de UTI. Além disso, a área total de 3,3 mil m² também deverá abrir um lactário, copa, área administrativa e auditório.

Ainda, na unidade de Educação Infantil é prevista a construção de 14 salas de aula (berçário, maternal, jardim e pré), brinquedoteca, refeitório, sala dos professores e pátio coberto, atendendo cerca de 300 alunos. É esperada uma área construída de 1,8 mil metros quadrados.