Projeto de lei em Santos propõe o fim dos ‘garranchos de médicos'

[[legacy_image_211539]] O fim dos ‘garranchos’. Essa é a proposta que o vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), criou para que a famosa ‘letra de médico’ deixe de existir. Aprovado em primeira discussão na Câmara de Santos, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei (PL) exige que os estabelecimentos de saúde emitam receituários digitalizados ou, em casos de emergências, escritos em letra de fôrma.

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Em entrevista para A Tribuna, o vereador afirmou que o objetivo do Projeto de Lei 0050/2022 é trazer mais transparência e clareza nas informações que constam no receituário. “Às vezes você vai em uma farmácia de bairro e pode ter um entendimento equivocado daquele receituário. O paciente pode receber um medicamento que não é aquilo que foi receitado certo”, explica.

O PL em discussão sugere que em caso de descumprimento na rede pública, a sanção será de advertência, afastamento provisório dos seus dirigentes e afastamento definitivo do dirigente. No âmbito privado, o estabelecimento pode ser advertido e multado no valor de mil reais. Caso haja reincidência, a autuação será aplicada em dobro.

“É um projeto simples que apenas vai solicitar aos médicos quando fazer um receituário que possa fazer de forma digitalizada ou compreensível por parte do paciente. Para evitar que a própria farmácia não entenda a letra dele”, conta.

Caso o projeto passe, todos os estabelecimentos privados e públicos, incluindo consultórios, devem seguir a lei. Agora o PL passa por uma segunda discussão e, se for mais uma vez aprovado, terá de ser sancionado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB).

Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) em Santos, Antonio Joaquim Ferreira Leal, a medida é válida desde que todas as unidades públicas de saúde sejam equipadas com computadores e maquinários para realizar a digitalização do documento.

“Não é todo lugar que tem essas condições, principalmente no serviço público é muito difícil de ter. O importante de tudo isso é que não precisa ser feita em letra de fôrma ou em computador, desde que a letra seja legível, compreensível e que o paciente entenda. Já seria o suficiente”, diz.

Apesar do questionamento, o profissional acredita que o PL traga um impacto positivo. Para ela, a facilidade de leitura vai fazer com que o paciente entenda corretamente a forma de tomar o medicamento e siga as orientações médicas.

“Existem realmente algumas prescrições que às vezes nem o próprio médico entende. No meu modo de ver, isso é até uma agressão com o paciente. Vai totalmente contra o modo de ser e de agir dos médicos. É obrigação e dever do médico escrever de uma forma legível, porque quem vai tomar o medicamento tem que saber exatamente a melhor forma de fazer”, conclui.