Projeto de lei em Santos facilita permissão de mesas nas calçadas dos comércios

[[legacy_image_46075]] Uma proposta que tramita na Câmara de Santos pretende facilitar a autorização para que estabelecimentos comerciais da Cidade, como bares e restaurantes, coloquem de mesas e cadeiras nas calçadas. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, de autoria o vereador Augusto Duarte (PSDB), permite que os equipamentos sejam instalados, mesmo sem licença, caso a Prefeitura não responda a solicitação em 15 dias.

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O PLC foi aprovado em discussão preliminar, em sessão nesta terça-feira (18), e agora segue para votação em dois turnos. Os vereadores derrubaram um parecer contrário da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa que pedia o arquivamento, alegando que a lei em questão, de 1968, já havia sido alterada em 2019.

Segundo o projeto, o pedido de licença deverá ser acompanhado de uma planta do estabelecimento, indicando largura do passeio, o número e a disposição das mesas e cadeiras. Após 15 dias o comerciante poderá montar as mesas no passeio público, enquanto aguarda a permissão no alvará de funcionamento.

“A pandemia trouxe uma série de prejuízo aos cidadãos que requerem serviços ou análises do poder público. Embora muitos processos hoje sejam digitais – e também tiveram suas análises prejudicadas no contexto de tempo - uma parte significativa não é”, justifica o vereador.

O parlamentar lembra que, por conta do Plano São Paulo, os estabelecimentos tem uma limitação, hoje, de 40% da capacidade. Para ele, o projeto faz uma correção, permitindo que os locais, ao incluir as calçadas, tenham um espaço maior para o público.

“Isso faria com que os comerciantes tivessem mais mesas à disposição da sociedade. Acho que é uma forma de olhar um pouco para o lado do comerciante, é um projeto que vem para o momento de crise”, ressalta Duarte.