Profissionais da área de saúde podem pedir redução do ISS em Santos

Profissionais da área de saúde de Santos formados há no máximo cinco anos podem renovar o benefício que garante 50% de desconto no ISS (Imposto Sobre Serviço) para o exercício de 2023.

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As carreiras contempladas são as de enfermeiro, médico, assistente social, nutricionista, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, farmacêutico, bioquímico, biólogo, químico com atuação na área de saúde, biomédico, médico veterinário, físico nuclear, especialista em Educação em Saúde Pública, engenheiro (clínico) especialista em Engenharia Clínica e professor de Educação Física.

A solicitação deve ser feita pelo link ou no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro). Não há cobrança de taxa e o próprio profissional ou representante legal pode fazer o serviço.

Documentação

A documentação deverá ser entregue de forma on-line, na própria plataforma, em arquivos PDF distintos. Caso o solicitante prefira preencher de próprio punho, é obrigatório usar caneta esferográfica azul escura ou preta e agendar um horário no Poupatempo para renovar o benefício. Confira quais são:

- Requerimento CCM - via assinada pelo requerente ou procurador

- Certificado do registro profissional expedido pelo órgão de classe

- Alvará de funcionamento ou ficha cadastral

- Caso o requerimento seja feito por um representante legal, também é necessário anexar:

- Procuração com firma reconhecida em cartório

- RG e CPF ou CNH

A Secretaria de Finanças de Santos (Sefin) pode solicitar outros documentos que se façam necessários para a obtenção do desconto.