Procon autua estabelecimentos de Santos por irregularidades

[[legacy_image_21086]] Um total de nove autos de infração serão registrados pelo Procon de Santos até o fim de março por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Entre as irregularidades identificadas em estabelecimentos da cidade, está a cobrança adicional, falta de informação sobre a data de validade e alteração do formato de comercialização de produtos.

Os autos de infração devem gerar, pelo menos, R\$ 1.126.518,98 em multas. Metade do valor arrecadado será utilizado para incrementar as ações do Procon de Santos. Conforme convênio, o restante é enviado para a Fundação Procon do Estado de São Paulo.

Lojas de materiais de escritório e papelaria, panificadoras, mercados e escola de idiomas estão entre as punidas pelo Procon por cometerem infrações.

“A fiscalização tem papel fundamental na defesa do consumidor, no que se refere, também, à garantia de sua saúde e segurança no momento da compra. Infelizmente, a multa é necessária para corrigir a conduta dos fornecedores e promover uma reflexão sobre a importância de se respeitar os direitos do consumidor”, afirma Rafael Quaresma, chefe do Procon em Santos.

Serviço

O consumidor pode registrar denúncia no Procon de Santos pelo telefone 0800-7790151; pelo site do Procon ou via aplicativo Procon Santos, disponível para download nas plataformas Android (Google Play) e iOS (Apple Store).