Prefeitura de Santos pode contratar serviço de taxistas para o serviço público

[[legacy_image_104742]] A Prefeitura de Santos estuda abrir uma licitação para a contratação de uma empresa que preste serviços de transporte aos funcionários públicos municipais em deslocamento, como fiscais que precisam ir até estabelecimentos. O secretário municipal de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz, disse que uma associação de taxistas poderia disputar e ganhar esse contrato.

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“Seria bom para a Prefeitura, que iria economizar (com custos de locação de carros com motoristas) e bom para o setor, gerando mais corridas. Isso não avançou ainda porque há algumas observações da Procuradoria. Creio que em poucas semanas vamos avançar nesse tema e colocar essa licitação em praça pública”, disse.

A afirmação do secretário ocorreu na tarde desta segunda-feira (20), durante uma audiência pública na Câmara de Santos. O encontro, convocado pelo vereador Fábio Duarte (Pode), tinha como objetivo discutir a “recuperação e modernização dos taxistas” da Cidade, mas acabou virando uma sessão de propaganda de um empresa privada.

Quatro representantes da empresa de aplicativo para taxistas fizeram discursos e quiseram convencer os profissionais a trabalhar com eles, além de criarem uma expectativa de parceria com a Prefeitura para que o aplicativo seja regularizado na Cidade.

Fábio Ferraz entende que a ferramenta tecnológica é útil para a categoria, mas ressalta que não há nenhum acordo. “Essa é uma audiência pública para iniciarmos uma discussão. Veio a empresa apresentar uma ferramenta, mas daí a ter uma parceria constituída com a Prefeitura, não há nada disso. Quero deixar as coisas claras para não ter a geração de expectativa equivocada”.

Ferraz diz que a Administração quer privilegiar os taxistas e entende que a concorrência com as aplicativos de transporte de passageiros é desleal. “Hoje, infelizmente, não conseguimos tributá-los como tributamos o serviço de táxi. Estamos buscando um meio para tributar serviços de locomoção de pessoas e o de entregas”.

Vereador justifica

Poucos taxistas participaram da audiência. O vereador Fábio Duarte ressaltou que o evento era para a categoria e justificou que várias empresas foram convidadas, mas apenas a do aplicativo para táxis compareceu.

“Temos que construir uma legislação municipal que possa proteger o setor de táxi. Há cinco anos essa Casa de Leis não fez nada, ou se fez foi com morosidade. Nessa briga, quem avançou foram os aplicativos, por não ter uma legislação própria. Agora temos que intensificar a luta para ter uma lei. Faremos isso a quatro mãos: Câmara, Prefeitura, taxistas e munícipes”, disse Duarte.

Presente no encontro, o presidente do Sindicato dos Taxistas da região (SindTáxi), Luiz Antônio Guerra questionou os possíveis benefícios apresentados pelo aplicativo para táxi. Segundo ele, o que iria mesmo fortalecer a categoria para concorrer no mercado é a regulamentação dos aplicativos. “Vamos torcer para que isso vá para a frente”, disse Guerra.