Prefeitura de Santos é condenada a fornecer atendimento especializado em escola para menina de 7 anos com deficiência

Menina estuda na UME Oswaldo Justo, em Santos (Prefeitura de Santos/ Arquivo)

A Prefeitura de Santos , no litoral de São Paulo, foi condenada pela Justiça a disponibilizar, em até dez dias a partir da intimação, profissionais de apoio escolar e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar uma menina de 7 anos com deficiência auditiva bilateral severa e profunda, matriculada no Ensino Fundamental da Unidade Municipal Escolar (UME) Oswaldo Justo. A decisão reconheceu a urgência do atendimento especializado na cidade da Baixada Santista.

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A mãe da criança, que teve a identidade preservada e foi representada pelos advogados Renan Lourenço e Sara Cristina, afirma que a Prefeitura não apresentou previsão para substituir a intérprete afastada. Segundo ela, a filha ficou sem esse acompanhamento.

“É muito revoltante, porque é um direito da minha filha. Ela precisa de apoio total, pois não consegue se comunicar com ninguém. A comunicação dela na escola está péssima. Ninguém sabe falar Libras com ela, e ela não consegue tirar dúvidas sobre as lições com a professora, nem conversar com os amiguinhos”, relata.

A mãe conta que a filha gosta de estudar e insiste em ir à escola, apesar das dificuldades. Segundo ela, a unidade de ensino informa que fica a seu critério manter a menina nas aulas ou levá-la para casa. “Ela chora para ir à escola, porque gosta de estudar. Tem muita força de vontade de aprender. Mas é difícil mandá-la sabendo que não vai conseguir se comunicar com ninguém”, afirma.

A responsável questiona a falta de uma profissional de apoio escolar. Segundo ela, a filha estaria sem mediadora desde março deste ano. A mãe afirma que a Prefeitura teria alegado que a intérprete de Libras seria suficiente, mas defende que as funções são diferentes e que a menina precisa dos dois acompanhamentos.

“Minha filha tem todo o direito de ter não só a intérprete, mas também a mediadora. São funções diferentes. Vou lutar até o fim pelos direitos dela”, diz. A mãe acrescenta que a professora de Libras da escola não consegue acompanhar a menina durante todo o período, pois precisa atender estudantes de outras turmas.

Decisão judicial A decisão ocorreu no último dia 6 e foi assinada pelo juiz Evandro Renato Pereira, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos. A ação foi ajuizada pela criança, representada pela mãe, contra o Município.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que os documentos médicos e o relatório pedagógico da própria escola comprovavam a deficiência auditiva e a necessidade de atendimento especializado. Para o juiz, a interrupção do suporte durante o período letivo poderia causar prejuízos cognitivos e educacionais à menina, que está em uma etapa fundamental da alfabetização.

A Justiça determinou que a Secretaria de Educação (Seduc) providencie uma professora auxiliar ou profissional de apoio escolar, além de um intérprete de Libras. A exigência de dois profissionais poderá ser dispensada caso a pessoa designada para o apoio escolar já tenha qualificação e fluência em Libras.

Pedido de indenização

Na mesma decisão, o juiz reconheceu que a Vara da Infância e da Juventude não tem competência para julgar o pedido de indenização por danos morais, de R\$ 12 mil, apresentado pela família. A análise deverá ser feita por uma das Varas da Fazenda Pública de Santos.

O magistrado também concedeu à família os benefícios da gratuidade da Justiça e determinou a intimação urgente da Seduc, além da citação do Município para cumprir a ordem e apresentar resposta no prazo legal.

Prefeitura Em nota, a Secretaria de Educação (Seduc) informou que cumprirá a determinação judicial. A pasta esclareceu que a estudante era acompanhada regularmente por uma intérprete de Libras titular, que se afastou por questões pessoais.

A Prefeitura afirmou ainda que a menina não ficou desamparada durante o período. Segundo a secretaria, a aluna manteve a rotina de aulas de Libras e contou com o suporte da Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI) da unidade, "que auxiliou no acolhimento e na redução das barreiras de comunicação e interação, em conjunto com a professora regente".

Por fim, a Administração Municipal declarou que trabalha continuamente para dimensionar as equipes e tornar a rede de ensino cada vez mais acessível, acolhedora e eficiente.