Prédio histórico abandonado sofre invasões e gera insegurança na vizinhança

Imóvel, construído em 1969, foi cedido à Câmara Municipal pela Prefeitura em 2019: situação é ruim (Alexsander Ferraz/AT)

A distância entre a sede da Câmara Municipal de Santos, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, e o prédio da antiga Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, na esquina das ruas Sete de Setembro e Senador Feijó, é razoavelmente pequena: 210 metros. Tanto que pode ser percorrida a pé em menos de cinco minutos. Porém, na prática, ela parece muito maior.

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Quase cinco anos após ter recebido da Prefeitura o edifício inaugurado em 1969, o Legislativo santista ainda não conseguiu dar uma destinação ao imóvel, mas conta com a Administração Municipal para levar alguns planos adiante. Enquanto isso, o espaço, que já fervilhou com estudantes de diversos cursos técnicos, definha com vidros quebrados, portões arrombados e sensação de insegurança constante.

“É um presente que foi dado para a Câmara, mas é um presente que precisa de intervenções. Não é algo que você recebe, corta a fita e reinaugura com um equipamento seu e tudo bem. Você tem que fazer intervenções com restrições, dentro do processo de tombamento. O imóvel pertence à Prefeitura. Cabe a quem nos deu o espaço que possa vir conosco, dividir essa preocupação, esses encargos”, afirma o presidente da Câmara, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB). Segundo ele, o espaço será um dos temas de reunião que terá no início da semana com o prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Já a Prefeitura, em nota, reafirma que “em novembro de 2019, o imóvel foi transferido para a Câmara Municipal, que é responsável pelo equipamento”. Além disso, por meio do Centro de Controle de Zoonoses e Vetor de Santos, informa que “o imóvel é considerado um ponto estratégico, ou seja, visitado periodicamente pelos agentes de combate a vetores. Em 29 de maio, foi feita uma ação no local, quando houve aplicação de inseticida, tratamento de focos com larvicida e eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti”.

Licitação A Câmara Municipal chegou a publicar edital para contratação de uma empresa disposta a fazer as obras de reforma no prédio do Acácio de Paula Leite Sampaio. O objetivo era tirar do papel obras de recuperação total do prédio tombado, em toda a sua área interna, externa e periferias, do subsolo à cobertura, “visando adequar completamente suas dependências para abrigar partes das instalações da Câmara Municipal de Santos”.

No escopo do edital, estão projetos de acessibilidade, ar-condicionado, arquitetura, comunicação visual, elétrica, estrutura, hidráulica, paisagismo e restauro. Na ação mais recente, publicada em 12 de abril, uma decisão da comissão permanente de licitação da casa informava que duas empresas estavam habilitadas para a licitação: TMK Engenharia S.A. e Teto Construtora S.A. Para o presidente da Câmara, contudo, o edital ainda precisa ser revisado em alguns pontos.

“Fizemos o edital para reforma, algumas empresas apresentaram propostas e chegamos quase até o final, mas achamos os valores um pouco altos. Porque é prédio tombado, que tem as intervenções feitas sob um critério diferente. O que nos preocupa é o custo. Estamos fazendo revisão de seu custo, para ver se há, realmente, a necessidade de termos essa despesa toda com a reforma do prédio”, sustenta Cacá Teixeira, sem revelar quais são os valores.

“Podemos rever alguns itens que foram ali colocados, por valores que sejam compatíveis com o mercado. Porque, mesmo sendo um processo licitatório, a gente tem que ficar atento com as despesas que vamos ter em alguns tópicos do edital de licitação”, acrescenta o vereador.

Sem segurança Cacá Teixeira admite que um dos fatores que aumentam a insegurança no local é a ausência de segurança especializada. De acordo com o presidente da Câmara, a empresa que era responsável pelo trabalho teve o contrato rescindido, por conta de problemas com os funcionários. Ele pleiteia apoio da Guarda Civil Municipal na vigilância do prédio.

“É muito aberto lá. Na reformulação do prédio, não pode fechar. A intenção era fechar algum dos lados. Ele é vulnerável. As pessoas entram ali facilmente. E agora fizeram essa situação”, descreve.

A Reportagem esteve em frente ao Acácio na manhã da última sexta-feira, e a impressão é desoladora. Lixo, vidros quebrados e a sensação de que, em algum momento, sairia uma pessoa de dentro do prédio, que aparenta estar ocupado. “É uma área delicada, vulnerável mesmo. De maneira geral, estamos aí para coibir roubos de tampas de bueiro da Sabesp e tudo o mais, e acabam vendendo em ferro-velho. Teve problema na caixa d’água, ficaram sem água e, por essa razão, os guardas não tinham como ter uma permanência”, acrescenta o vereador.

Utilidade O chefe do Legislativo santista reforça que a intenção de ver o Acácio de pé novamente resiste. Entre os planos, o principal é a migração da Escola do Legislativo e Cidadania (ELC) para o espaço (leia mais abaixo). Mas não só isso. “A Câmara cresceu bastante. Chamamos concursados administrativos, muitos se aposentaram. Tem algumas seções que são salas pequenas, e temos oito, nove funcionários trabalhando. A produção é prejudicada”, aponta.

Embora a realidade seja tão desbotada quanto as paredes do prédio idealizado pelo arquiteto Décio Tozzi, o discurso de Cacá Teixeira é otimista. “Não abandonamos a ideia de uma recuperação do prédio. Eu me coloco à disposição para receber ideias, para que tenhamos uma solução rápida e viável, dentro dos recursos da Câmara Municipal. Tenho, diante desses percalços, que conversar com o chefe do Executivo, e ter um denominador comum”.

Escola do Legislativo pretende ampliar a oferta de cursos Principal projeto para ocupação do prédio do Acácio de Paula Leite Sampaio, a Escola do Legislativo e Cidadania (ELC), perto de completar cinco anos, vai muito bem com a estrutura que possui hoje, na Câmara Municipal. Mas, no horizonte, diversos projetos e um sonho: o credenciamento para ser um polo de cursos de pós-graduação e especialização sobre gestão pública.

O projeto ganha corpo junto com a possibilidade de contratação de professores por hora-aula. “A gente está fazendo o edital de credenciamento. Já identificamos todos os temas que a gente precisa de capacitação e aí a gente vai poder chamar os professores que se credenciarem e pagar por hora-aula”, explica o coordenador da Escola do Legislativo, Diogo Caixote.

O projeto de oferecer cursos de pós-graduação e especialização em gestão pública é algo que conversa diretamente com um dos pilares do trabalho da ECL: qualificar a população, tornando-o um cidadão de fato. O mesmo se aplica aos servidores da Câmara Municipal e aos próprios vereadores, melhorando a qualidade de suas atividades parlamentares, por exemplo.

“O nome Cidadania era uma preocupação que a gente tinha. De, se botar só Escola do Legislativo, a população entender que ela seria só interna, que ela não teria acesso. Colocamos o Cidadania para trazer a população a participar, assim, cumprindo os objetivos da escola”.

Certificados Caixote lembra que, nos seus quase cinco anos de vida, a ELC já distribuiu mil certificados de cursos variados – dos de duas horas aos que levam alguns dias. “A gente tem um monte de atividade e foca muito em palestras com relação ao enfrentamento a temas da sociedade: violência contra a mulher, racismo, mas também aquelas atuações de garantia de direitos, por exemplo”.

Segundo ele, em duas semanas, será realizado um curso para os conselheiros de direitos da cidade. “Nós vamos dar uma capacitação para eles. O conselheiro tutelar, o de saúde, de educação, todos vão ter essa oportunidade. No ano passado, fizemos um intensivão de preparação para o concurso público, especialmente sobre legislação”.

O coordenador entende que o resultado do trabalho já é traduzido em reconhecimento da população. “Eu percebo numericamente que a escola é um espaço de reconhecimento da população. Embora ela ainda não tenha um alcance grande, que muitas vezes nossas atividades não chegam na ponta, que as pessoas não conseguem ter acesso à informação, ou não tem o hábito de consultar um diário oficial ou o site da Câmara. De alguma forma, o nosso conteúdo chega até elas”.