Prédio em avenida de Santos é multado por mau estado de conservação

Motivo é o mau estado de conservação do edifício, na Rua Campos Salles, 18, na Vila Nova, perto da Bacia do Mercado Municipal de Santos (Vanessa Rodrigues/AT)

A dona de um prédio na Vila Mathias foi multada em R\$ 7 mil pela Prefeitura de Santos por causa do mau estado de conservação do edifício. A construção fica na Avenida Campos Salles, na Vila Nova, perto da Bacia do Mercado Municipal. O auto de infração foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (21).

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A Cooperativa Mista de Pesca Nipo-Brasileira foi autuada pela Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 2 (Sefis-Z2). A Administração informou ter intimado uma vez a dona do imóvel a recuperar a edificação, em edital datado de 19 de abril.

A autuação se baseia no Código de Posturas do Município, de 1968. Por ele, os edifícios da Cidade e suas dependências “deverão ser convenientemente conservados pelos respectivos proprietários ou inquilinos, em especial quanto a estética, estabilidade e higiene, para que não sejam comprometidas a paisagem urbana e a segurança ou a saúde dos ocupantes, vizinhos e transeuntes”.

A Prefeitura informa que fiscais fazem vistorias periódicas de imóveis em más condições. Em caso de mau estado ou abandono, há intimação, inicialmente, ou autuação, caso não se cumpra o que foi determinado.

Depois de esgotadas as providências administrativas, a Procuradoria Municipal pode ajuizar ação de obrigação de fazer contra o proprietário do imóvel.

No caso do imóvel da cooperativa, a Prefeitura considerou que a edificação não preenche os requisitos para ser arrecadada como bem vago por abandono, mas será analisada a possibilidade de aplicação da alíquota progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com valor mais alto do que o habitual.

A reportagem de A Tribuna não conseguiu contato com representantes da Cooperativa de Pesca Nipo-Brasileira até o término desta edição.